Brasil vai pedir autorização para retaliar Canadá

O governo brasileiro vai encaminhar à Organização Mundial do Comércio (OMC), em maio, seu pedido de autorização para retaliar o comércio com o Canadá. A decisão leva em conta a impossibilidade de o governo canadense cumprir a determinação do comitê de arbitragem da organização de retirada dos subsídios concedidos para as vendas externas de 118 aviões da Bombardier.O próprio governo do Canadá admitiu nesta terça-feira que boa parte dessas aeronaves já foram entregues aos clientes da empresa. Segundo o embaixador José Alfredo Graça Lima, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty, o governo brasileiro apenas espera o esgotamento do prazo de 90 dias para o Canadá cumprir a decisão.O relatório do comitê de arbitragem foi aprovado nesta terça pelo Órgão de Solução de Controvérsias da organização. ?O Brasil vai ter de adquirir o direito de retaliar o Canadá. Mas a decisão de apresentar o pedido só será tomada no momento certo?, afirmou Graça Lima. ?O gato subiu no telhado e já despencou. Só temos de esperar que se esborrache no chão?, completou, referindo-se à ausência de saídas para o Canadá.O embaixador, entretanto, explicou que o fato de o Brasil ter em mãos o aval da OMC para retaliar o Canadá não significa que as sanções serão efetivamente aplicadas. Independente do valor que seja definido pela organização, o direito de retaliação será o meio de equilibrar as condições entre os dois países e, portanto, de criar condições para um diálogo mais produtivo em torno de uma solução pacífica.Em dezembro de 2000, o governo canadense foi autorizado a retaliar as exportações brasileiras em US$ 1,4 bilhão ao longo de sete anos. As sanções nunca foram aplicadas e, segundo Graça Lima, é improvável que o Canadá venha a usá-las. ?Nada impede que o Brasil e o Canadá, como dois países maduros e responsáveis, se engajem em uma conversa destinada a aumentar os fluxos de comércio e de investimentos?, afirmou ele. ?O Brasil sempre esteve disposto a negociar com o Canadá?, reforçou.Uma rodada entre os dois países ocorreu no último dia 8 de fevereiro, em Nova York, e outra está marcada para o início de abril, ainda sem local definido. Embora seja improvável que o Brasil e o Canadá se acertem sobre um mecanismo de monitoramento das condições de crédito oferecidas a suas empresas aeronáuticas, ambos poderão chegar a um acordo sobre o respeito às regras sobre subsídios definidas pela OMC nas futuras vendas de aviões.Para Graça Lima, o conflito Embraer-Bombardier, que se arrasta há cinco anos, está ?praticamente encerrado?. Conforme explicou, o governo canadense ainda não cumpriu nem mesmo uma determinação anterior da OMC, de dezembro de 2000, de reforma no programa de financiamento Canadá Account ? um dos principais mecanismos de subsídio à Bombardier.Mas esse fato teria pouca relevância, no futuro, porque esse mesmo programa segue condições distintas para cada contrato de venda de aeronaves. O embaixador ainda afirmou que as possibilidades de confronto entre a Embraer e a Bombardier tende a diminuir nos próximos anos. A empresa brasileira, por exemplo, está investindo na produção de modelos de jatos que não concorrem com os da canadense.

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