Brasil vai regulamentar restrição às importações da China

O governo federal decidiu regulamentar as medidas que permitirão proteger a indústria nacional contra a importação de produtos chineses. Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mario Mugnaini, serão assinados dois decretos presidenciais, um específico para têxteis e confecções e outro para os demais setores. A adoção das chamadas salvaguardas faz parte de um acordo feito na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo qual os países poderiam adotar este mecanismo sempre que houvesse setores prejudicados pelas importações chinesas. O secretário-executivo da Camex explicou que a adoção das medidas não será automática. A partir da regulamentação das salvaguardas, os setores que se sentirem prejudicados pelas importações poderão entrar com uma petição no Ministério do Desenvolvimento. O pedido será analisado e se ficar provado que as importações causam prejuízos à produção nacional, as salvaguardas serão dadas. Mugnaini explicou que elas podem consistir na aplicação de uma tarifa adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e também na adoção de cotas de importação. O secretario de Comércio Exterior, Ivan Ramalho disse que normalmente o processo de pedido de salvaguarda leva até um ano para ser concluído. Mas o governo espera que no caso da China esses processos levem no máximo três meses. Pelos dados da secretaria, nos quatro primeiros meses deste ano as importações da China cresceram 58,3% em relação ao mesmo período do ano passado, saltando de US$ 908 milhões para US$ 1,437 bilhão.

Agencia Estado,

20 Maio 2005 | 13h17

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