carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Brasil vence batalha sobre algodão com EUA na OMC

A Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou hoje o resultado da disputa do Brasil contra os subsídios americanos ao setor do algodão e, na avaliação do Itamaraty, a entidade máxima do comércio deu razão ao País nas principais queixas do governo. Para diplomatas brasileiros e advogados contratados pelo setor privado, o resultado satisfaz a maioria das preocupações do País. Em Genebra, especialistas ainda estudam os documentos, mas já está claro que o Brasil não conseguiu provar que o crédito à exportação dado pelo governo americano estaria fora das regras internacionais. Em Washington, porém, o governo americano ainda não disse se vai ou não apelar da decisão da OMC. Porém, fontes extra-oficiais, indicam que, por ser um ano eleitoral, a Casa Branca deve pedir uma reavaliação da disputa. Segundo um funcionário da representação comercial dos Estados Unidos (USTR), o relatório da OMC não agradou ao governo americano: "Temos sérias preocupações com esse relatório. Se for mantido nesses termos, vamos apelar". "O programa americano foi desenhado para ser, e é, totalmente consistente com as obrigações dos Estados Unidos na OMC", acrescentou o funcionário da Casa Branca. O Brasil iniciou consultas sobre o tema em novembro de 2002, alegando que os subsídios americanos de US$ 12,5 bilhões entre 1999 e 2002 afetavam de forma negativa as exportações nacionais em US$ 600 milhões por ano. Para o Itamaraty, seis programas de ajuda doméstica e outros mecanismos de subsídios às exportações estavam fora das regras da OMC. Além disso, o volume crescente de ajuda estatal feria o compromisso estabelecido pela Casa Branca em 1992 de que não iria aumentar os subsídios. Em troca, os países emergentes garantiram que não abririam queixas na OMC contra os subsídios dos países ricos aos seus produtores. Segundo os brasileiros, o compromisso teria sido desrespeitado por Washington no caso do algodão. O caso, portanto, poderia estabelecer um precedente e permitiria que outros países abrissem novos casos no setor agrícola, seja em milho, soja ou arroz. Segundo relatos extra-oficiais em Genebra, o relatório deixou claro que os americanos descumpriram o compromisso com os níveis de subsídios estabelecidos na primeira metade dos anos 90. Além dos subsídios internos, os americanos também foram condenados por darem subsídios à exportação do algodão. Para especialistas, organizações não-governamentais, diplomatas e jornalistas de vários países, a decisão da OMC sobre o algodão terá impacto direto sobre as negociações da Rodada Doha, lançada em 2001 e com, conclusão prevista para 2005. Um dos pontos principais da negociação refere-se aos subsídios agrícolas e, apesar da constatação de várias instituições sobre os efeitos negativos para os países pobres, as economias ricas querem cobrar um preço por reformarem seus mecanismos. Para Pedro Camargo Netto, ex-secretário de Produção do Ministério da Agricultura no governo Fernando Henrique Cardoso e idealizador da queixa brasileira na OMC, se os principais pontos forem tratados pelo laudo arbitral, os países emergentes não precisarão pagar o preço pedido na rodada. Altos funcionários da Índia na OMC também concordam que o efeito da disputa sobre a rodada será "importante".

Agencia Estado,

26 de abril de 2004 | 20h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.