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Brasil vence EUA de novo na OMC

Decisão reconhece que a Casa Branca não eliminou os subsídios proibidos para os produtores de algodão

Jamil Chade e Denise Chrispim Marin, O Estadao de S.Paulo

28 de julho de 2007 | 00h00

O Brasil venceu os principais pontos da disputa contra os subsídios dado pelo governo americano a seus produtores de algodão. Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) julgou que a Casa Branca não havia cumprido a maioria das determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos e abre a possibilidade de o Brasil retaliar os produtos americanos. Washington admitiu a derrota, mas ainda poderá recorrer da decisão de um dos casos mais importantes da história da OMC. Após dez meses de análises, o relatório aponta a vitória do Brasil em praticamente todas as queixas contra os americanos. Alguns pontos considerados "menores" acabaram não sendo atendidos, ainda que o governo não acredite que vá afetar o resultado geral da disputa. "Nossa avaliação é de que nossas principais posições foram atendidas pela OMC", afirmou Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil em Genebra. Segundo ele, porém, a decisão é "complexa" e técnicos estão analisando para saber quais as suas implicações. Mesmo assim, ele garante: "Estamos razoavelmente satisfeitos". Um dos pontos não atendidos pela OMC foi o programa conhecido como Step 2, que os americanos já teriam reformado. O Brasil alegou que, apesar das mudanças, o dinheiro continuava sendo distribuído por outros meios. Em setembro de 2005, o governo brasileiro havia pedido permissão para aplicar US$ 4 bilhões em sanções. Ao não conseguir a condenação desse ponto, o valor provavelmente terá de ser reduzido. Mesmo assim, ficará próximo a US$ 3 bilhões. No Itamaraty, a intenção é de retaliar os Estados Unidos, caso o governo americano não altere seus programas de subsídios nem alinhe suas regras às determinações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Ontem o subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevedo, declarou que o governo brasileiro espera "para ontem" que Washington cumpra integralmente o resultado de três sucessivas arbitragens da OMC, que condenaram as subvenções americanas à produção e à exportação de algodão e de outras commodities. Caso contrário, encaminhará as retaliações. "O governo brasileiro recebeu o relatório com grande satisfação porque acolhe nossas preocupações. Desejamos que os EUA dêem pleno e imediato cumprimento a suas obrigações", disse Azevedo, após receber o relatório preliminar da decisão da OMC. Em Washington, a Casa Branca lamentou a derrota. "Estamos muito desapontados com o resultado", afirma nota da representação comercial. Como os EUA devem recorrer novamente, a novela vai se estender até o fim de fevereiro e início de março. Apenas após a conclusão do recurso, o Brasil poderá pedir que se retome a arbitragem do valor da retaliação. Segundo Azevedo, normalmente o valor sugerido cai. DOHA A controvérsia do algodão entre Brasil e Estados Unidos tornou-se emblemática por ter ocorrido em paralelo às negociações da Rodada Doha da OMC, na qual a eliminação de subsídios à exportação e a redução e disciplinamento das subvenções domésticas estão entre os objetivos esperados. A disputa mais recente aberta pelo Brasil na OMC, ao lado do Canadá, tende a tornar-se igualmente emblemática nessa etapa decisiva da Rodada. Seu objetivo é demonstrar que os EUA não observaram os limites para os subsídios à agricultura, que eram de US$ 19 bilhões. Desta vez, o Brasil espera que a OMC crie jurisprudência sobre o teto de subsídios que Washington pode conceder.

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