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Brasil vence principais pontos na disputa do algodão com EUA

Relatório da OMC não atendeu todas as queixas do Brasil, mas ainda assim condenou subsídios

Jamil Chade, do Estadão,

27 de julho de 2007 | 14h08

O Brasil vence alguns dos principais pontos da disputa contra os subsídios dado pelo governo americano a seus produtores de algodão. Nesta sexta-feira, 27, a Organização Mundial do Comércio (OMC) julgou que a Casa Branca não havia cumprido várias determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos e abre a possibilidade de o Brasil retaliar os produtos americanos. Washington, porém, ainda poderá apelar a decisão.    Leia mais na edição de sábado do Estadão    Após nova vitória na OMC, Brasil diz que pode retaliar EUA    O relatório aponta a vitória do Brasil em várias de suas queixas contra os americanos. Mas não atende todos os argumentos brasileiros.   "Nossa avaliação é de que nossas principais posições foram atendidas pela OMC", afirmou Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil em Genebra. Segundo ele, porém, a decisão é "complexa" e técnicos estão analisando para saber quais são de fato as implicações da decisão. Mesmo assim, ele garante: "estamos razoavelmente satisfeitos".   Apesar de não vencer em todos os aspectos, o resultado é suficiente para garantir a pressão sobre os subsídios americanos. Segundo a decisão dos árbitros, vários dos programas foram considerados como ilegais. A condenação vem em um momento político delicado. A Rodada Doha da OMC está em crise e o Congresso americano estuda formas de permitir que os subsídios aos diversos setores agrícolas possam ser mantidos nos próximos anos.   Entenda o caso     Entre 2002 e 2003, o caso foi lançado pelo Brasil, em uma atitude que foi considerada como histórica para um país em desenvolvimento.   Há dois anos, a OMC deu sua primeira condenação dos subsídios. Mas o problema é que a ajuda aos produtores continuou a ser distribuída. Os americanos pediram 15 meses para cumprir as determinações. Mas na avaliação do Itamaraty, apenas parte dos subsídios ilegais foram retirados e as conseqüências negativas do apoio continuaram para os produtores brasileiros.   O Brasil então iniciou um processo para retaliar os americanos em US$ 4 bilhões. Mas acabou chegando a um acordo de cavalheiros com a Casa Branca. De um lado, o Brasil evitaria aplicar a sanções. De outro, Washington prometia retirar as distorções.   Diplomatas apontam que o acordo ainda serviria para não criar um mal-estar no Congresso americano no momento em que a Rodada Doha poderia avançar. Mas o período dado pelo Brasil foi usado pelos americanos apenas para manter os subsídios. Quanto à Rodada, o processo fracassou. A única solução para o Brasil foi voltar a acionar os tribunais.   O Itamaraty alegou que apenas parte dos subsídios foram retirados.   Pelos cálculos do governo, o valor eliminado seria equivalente a apenas 10% da ajuda dada aos produtores.   Já os americanos garantem que retiraram os subsídios. Um deles seria o programa Step 2, criado para compensar eventuais perdas de produtores. Mas o Brasil alegou aos árbitros que os prejuízos continuarão e que os subsídios afetaram o preço internacional do produto. Hoje, os subsídios permitem que os americanos representem 20% da produção mundial de algodão e 40% do comércio internacional.   O governo brasileiro ainda alegou que as garantias de crédito a exportação nos Estados Unidos continuam violando as regras da OMC.   Washington garante que fez modificações nos programas, mas o Itamaraty alegou que as medidas ainda não eram suficientes.   Sanção     Com a decisão da OMC, o Brasil poderá agora voltar a debater a questão das retaliações contra os Estados Unidos, previsto nas leis internacionais. A idéia do governo é a de aplicar sanções não apenas em produtos exportados pelos americanos ao mercado brasileiro, mas também sobre serviços e em propriedade intelectual, uma iniciativa que pode gerar polêmica. A OMC terá de julgar se o valor declarado pelo Brasil de US$ 4 bilhões será de fato o que poderá ser aplicado como sanções.   Antes, porém, os americanos terão mais uma chance de se defender.   Pela lei, cabe uma apelação ainda em relação à decisão de ontem. A esperança do Brasil é de ter uma conclusão definitiva do caso até novembro.

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