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Brasil vence principais pontos na disputa do algodão com EUA

Relatório da OMC não atendeu todas as queixas do Brasil, mas ainda assim condenou subsídios

Por Jamil Chade
Atualização:

O Brasil vence alguns dos principais pontos da disputa contra os subsídios dado pelo governo americano a seus produtores de algodão. Nesta sexta-feira, 27, a Organização Mundial do Comércio (OMC) julgou que a Casa Branca não havia cumprido várias determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos e abre a possibilidade de o Brasil retaliar os produtos americanos. Washington, porém, ainda poderá apelar a decisão. Leia mais na edição de sábado do EstadãoApós nova vitória na OMC, Brasil diz que pode retaliar EUA  O relatório aponta a vitória do Brasil em várias de suas queixas contra os americanos. Mas não atende todos os argumentos brasileiros. "Nossa avaliação é de que nossas principais posições foram atendidas pela OMC", afirmou Clodoaldo Hugueney, embaixador do Brasil em Genebra. Segundo ele, porém, a decisão é "complexa" e técnicos estão analisando para saber quais são de fato as implicações da decisão. Mesmo assim, ele garante: "estamos razoavelmente satisfeitos". Apesar de não vencer em todos os aspectos, o resultado é suficiente para garantir a pressão sobre os subsídios americanos. Segundo a decisão dos árbitros, vários dos programas foram considerados como ilegais. A condenação vem em um momento político delicado. A Rodada Doha da OMC está em crise e o Congresso americano estuda formas de permitir que os subsídios aos diversos setores agrícolas possam ser mantidos nos próximos anos. Entenda o caso Entre 2002 e 2003, o caso foi lançado pelo Brasil, em uma atitude que foi considerada como histórica para um país em desenvolvimento. Há dois anos, a OMC deu sua primeira condenação dos subsídios. Mas o problema é que a ajuda aos produtores continuou a ser distribuída. Os americanos pediram 15 meses para cumprir as determinações. Mas na avaliação do Itamaraty, apenas parte dos subsídios ilegais foram retirados e as conseqüências negativas do apoio continuaram para os produtores brasileiros. O Brasil então iniciou um processo para retaliar os americanos em US$ 4 bilhões. Mas acabou chegando a um acordo de cavalheiros com a Casa Branca. De um lado, o Brasil evitaria aplicar a sanções. De outro, Washington prometia retirar as distorções. Diplomatas apontam que o acordo ainda serviria para não criar um mal-estar no Congresso americano no momento em que a Rodada Doha poderia avançar. Mas o período dado pelo Brasil foi usado pelos americanos apenas para manter os subsídios. Quanto à Rodada, o processo fracassou. A única solução para o Brasil foi voltar a acionar os tribunais. O Itamaraty alegou que apenas parte dos subsídios foram retirados. Pelos cálculos do governo, o valor eliminado seria equivalente a apenas 10% da ajuda dada aos produtores. Já os americanos garantem que retiraram os subsídios. Um deles seria o programa Step 2, criado para compensar eventuais perdas de produtores. Mas o Brasil alegou aos árbitros que os prejuízos continuarão e que os subsídios afetaram o preço internacional do produto. Hoje, os subsídios permitem que os americanos representem 20% da produção mundial de algodão e 40% do comércio internacional. O governo brasileiro ainda alegou que as garantias de crédito a exportação nos Estados Unidos continuam violando as regras da OMC. Washington garante que fez modificações nos programas, mas o Itamaraty alegou que as medidas ainda não eram suficientes. Sanção Com a decisão da OMC, o Brasil poderá agora voltar a debater a questão das retaliações contra os Estados Unidos, previsto nas leis internacionais. A idéia do governo é a de aplicar sanções não apenas em produtos exportados pelos americanos ao mercado brasileiro, mas também sobre serviços e em propriedade intelectual, uma iniciativa que pode gerar polêmica. A OMC terá de julgar se o valor declarado pelo Brasil de US$ 4 bilhões será de fato o que poderá ser aplicado como sanções. Antes, porém, os americanos terão mais uma chance de se defender. Pela lei, cabe uma apelação ainda em relação à decisão de ontem. A esperança do Brasil é de ter uma conclusão definitiva do caso até novembro.

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