Brasil venceu oito de nove processos na OMC

O Brasil foi vitorioso em oito dos nove processos de sua iniciativa já julgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O dado faz parte do levantamento divulgado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer. Ele disse que a decisão na disputa da Embraer com a Bombardier soma-se ao retrospecto de "resultados francamente positivos obtidos pelo Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias". Além dos nove já julgados, há outros seis processos de iniciativa brasileira que ainda estão pendentes, perfazendo um total de 15.O Brasil só foi derrotado parcialmente no processo que moveu contra países europeus, a respeito de barreiras à entrada de aves. Nesse caso, disse Lafer, não foram obtidas as condições desejadas pelo governo brasileiro, mas abriu-se espaço para a questão ser incluída na pauta de negociações da rodada da OMC em Doha. O País foi vitorioso, por exemplo, no processo que moveu contra os Estados Unidos na venda de gasolina e contra a Argentina no comércio de têxteis. Por outro lado, o Brasil é alvo de oito reclamações movidas por outros países, dos quais quatro já foram julgados. Até o momento, o País só foi derrotado em um caso: o processo movido pelo Canadá contra o uso do Programa de Estímulo à Exportação (Proex) pela Embraer. O Brasil foi condenado e modificou o Proex. Hoje, o Programa encontra-se enquadrado nas regras da OMC. Nesse processo, o Canadá ganhou direito de retaliar o Brasil em cerca de US$ 1,5 bilhão, mas ainda não o exerceu.

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