ALEXANDRE BRUM/O DIA
ALEXANDRE BRUM/O DIA

Brasília bloqueia contas do Rio; servidores fazem protesto

Atraso de parcelas de dívidas com a União motivou a execução nas contas do Estado; pagamentos a fornecedores e funcionários estão suspensos

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2016 | 21h10

O Estado do Rio teve nesta segunda-feira, 7, R$ 170 milhões de suas contas bancárias executados por causa de atraso no pagamento de dívidas, informou a Secretaria Estadual de Fazenda. Após decretar estado de calamidade pública por causa do rombo nas contas, o governo fluminense anunciou um pacote de ajustes na sexta-feira.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Rio atrasou R$ 38,7 milhões, referentes a parcelas da dívida com a União que deixaram de ser pagas entre abril e junho, quando vários Estados obtiveram liminares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a suspensão dos pagamentos.

Quando, no início de julho, o STF aprovou um novo acordo entre a União e os Estados, ficou acertado que os pagamentos suspensos entre abril e junho seriam feitos em 24 meses e deveriam começar em julho. Dos R$ 38,7 milhões pendentes, R$ 30,4 milhões foram executados até esta segunda, segundo o Ministério da Fazenda.

A execução total chega a R$ 170 milhões porque inclui também o atraso no pagamento de outras dívidas, garantidas pela União. Nesses casos, a dívida não é com o governo federal, mas quando há atraso no pagamento, a União paga o credor e em seguida cobra do Estado. 

A Secretaria estadual de Fazenda não informou quais dívidas sofreram atraso no pagamento. Em geral, a União garante empréstimos junto a bancos públicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, e a organismos multilaterais, como o Banco Mundial.

Segundo a secretaria, por causa das execuções, todos os recursos que entrarem nas contas vão direto para a União até completar o valor devido. Enquanto isso, pagamentos a fornecedores e funcionários estão suspensos.

Tanto o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) quanto o Ministério Público estadual apontaram inconstitucionalidade em algumas das medidas do pacote anunciado sexta. Uma manifestação de servidores públicos, que marcharam da sede da TJRJ à Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio, também sugere que a aprovação do ajuste não será fácil.

Entre a extinção de programas sociais, corte de gastos e aumento da receita, a mais polêmica medida é a elevação da contribuição previdenciária dos servidores, para 30% do salário bruto, por pelo menos 16 meses.

“Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como se aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais”, disse o presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, citando a separação de poderes.

Pelo menos duas medidas interferem diretamente nos poderes independentes, como o TJRJ e o MP. Uma delas muda a forma de repassar mensalmente os recursos do orçamento desses poderes. Outra é autorizar, por 16 meses, que o governo possa usar 50% da receita dos fundos especiais que financiam esses órgãos.

O fundo especial do TJ é formado com recursos das custas judiciais e é a principal fonte para custeio do Judiciário. “Sem recursos suficientes, haverá necessária redução do serviço prestado, estabelecimento de escalas de atendimento ou até fechamento de fóruns, com consequências gravosas para a população”, disse Carvalho.

Em entrevistas à TV Globo e ao canal GloboNews, o governador Luiz Fernando Pezão disse que não tem plano B e que ainda não sabe como pagará os salários dos servidores até o fim do ano. "O 13° não está garantido ainda.”

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