Brasília, ilha fiscal

O que se vê é o desmonte do ajuste gradual que começou a ser feito a partir de 2015

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 Junho 2018 | 04h00

Ninguém vem a Brasília a passeio. Essa é a melhor definição para retratar o quadro de completo descontrole em que se transformaram as votações no Congresso.

Quem passa pelo aeroporto da capital, nos dias mais quentes de votação, no meio da semana, presencia um frenesi intenso de mulheres e homens bem vestidos ao telefone celular negociando sem nenhum pudor de ser ouvido pela pessoa ao lado. Para quem conhece os assuntos, ouvir as conversas é um prato cheio.

Vale tudo para dar mais uma facada no combalido caixa do governo. Melhor seria se fosse possível “interromper” de vez as votações no Senado e na Câmara até o final das eleições. Para cada projeto bom para a economia há outro, cuja fatura do lado fiscal é muito pior. Num jogo em que as contas públicas no balanço final só saem no prejuízo.

É jabuti atrás de jabuti, incluídos de última hora, e votações rápidas de propostas que não passaram pelo escrutínio necessário de setores da sociedade e mesmo dos próprios parlamentares.

Basta ver o que aconteceu esta semana, com a votação do projeto que altera a lei que permitiu a cessão onerosa à Petrobrás para exploração no pré-sal, do decreto legislativo que permite a venda direta de etanol dos produtores para os postos e outro que suspende a redução do incentivo bilionário dado à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.

Só para citar algumas propostas.

Em menos de 72 horas, votações de peso foram feitas às pressas e envolvem bilhões e bilhões dos contribuintes. Feitas na correria na esteira dos jogos da Copa do Mundo e de olho em apoio e votos nas eleições de outubro.

O quadro hoje é muito pior do que o imaginado ao final do primeiro trimestre, quando foram feitas as mudanças ministeriais por conta do prazo eleitoral para afastamento dos cargos.

Até aquele momento, a equipe econômica esperava que o teto de gasto, que fixa o limite de despesas do governo por ano, seria uma barreira às pressões. Bastaria dizer: “Não podemos atender. O teto de gasto não deixa”. Não é isso o que está acontecendo.

É bem verdade que a maioria dos parlamentares, quando votou e aprovou o teto, não tinha a menor ideia do alcance das limitações que viriam depois. Mas essas restrições, na prática, provocaram uma reação em cadeia: as seguidas tentativas de furar o bloqueio do teto.

A saída que mais tem sido usada, sem dúvida, é pelo lado das receitas: reduzir o que deve ser pago ao governo, até mesmo com descontos de dívidas bancárias. O custo de todas essas benesses não fica exposto no Orçamento, mas vai aparecer de qualquer jeito mais à frente, como herança desses tempos sombrios de votação no Congresso.

Será que ter feito o teto valeu a pena? De positivo, o teto tem exposto – como nunca antes no País – a necessidade de um debate que não era percebido pela população: as escolhas que precisam ser feitas e o custo de certas políticas.

Por incrível que pareça, o debate sobre o tamanho dos subsídios bancados pelo governo para setores específicos é o que mais tem ganhado espaço. Em 2017, os subsídios da União totalizaram R$ 354,7 bilhões, o que representou 5,4% do PIB. De 2003 a 2017, o custo foi de R$ 1,03 trilhão.

É torcer para que esse debate ganhe força, porque é preciso reduzir com urgência essa tremenda transferência de renda para alguns setores e deixar em vigor apenas o que realmente tem efeito para o desenvolvimento econômica e, sobretudo, social do País. A revisão das renúncias já deveria estar presente no debate da campanha eleitoral.

Apesar do avanço desse debate, de concreto o que se vê é o desmonte acelerado do ajuste gradual que começou a ser feito a partir de 2015. Não faltam alertas. Mas eles não têm sido ouvidos. É preciso uma verdadeira “evangelização” da necessidade de equilíbrio das contas, como sugeriu o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, em debate sobre ajuste fiscal promovido esta semana pelo Banco Mundial e Fundação Getúlio Vargas, no Rio.

Por enquanto, Brasília nos tempos de hoje se assemelha à Ilha Fiscal, no Rio, onde aconteceu o baile de despedida da monarquia brasileira, poucos dias antes da proclamação da República. Tudo com grande extravagância.

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