Brecha legal pode libertar Cacciola

Advogados do ex-banqueiro vão usar artigo de legislação de Mônaco que impede extradição por infração fiscal

Andrei Netto, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2018 | 00h00

Embora a confiança das autoridades de Mônaco na extradição de Salvatore Cacciola seja grande, uma brecha na legislação local pode permitir aos advogados do ex-banqueiro obter sua liberdade hoje. O argumento vai se basear no artigo 5º da Lei 1.222, de 28 de dezembro de 1999, segundo o qual ''''a extradição é recusada (...) quando a infração é fiscal''''.O texto esclarece que ''''são consideradas assim as infrações cometidas em matéria de impostos, de taxas e outros direitos, de aduana ou de câmbio''''. Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça brasileira, em 2005, por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato quando administrava o banco Marka, de sua propriedade. Junto do FonteCindam, o Marka causou um prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a maxidesvalorização do real, em 1999.Pelo raciocínio da defesa, representada por uma advogada italiana e por um escritório monegasco, os documentos nos quais o pedido de prisão distribuído pela Interpol se baseia deixam claro a origem financeira do crime, o que tornaria o ex-banqueiro Salvatore Cacciola imune à extradição - e, portanto, passível de soltura.No Brasil, Carlos Ely Eluf confirmou ao Estado a argumentação. ''''O artigo 5º dessa lei de Mônaco é muito claro'''', entende. ''''No lugar do juiz, por cautela eu também abriria o processo de extradição, mas depois disso ele terá de submeter seu veredicto à lei do principado.''''Outro argumento, este sui generis, tentará convencer a Justiça de Mônaco de que Cacciola é, na realidade, uma vítima de perseguição política do governo brasileiro. ''''A prisão do empresário é uma cortina de fumaça, fruto da absolvição do senador Renan Calheiros e de uma ''''onda de revolta'''' despertada contra a impunidade no Brasil'''', justificou Eluf.Com isso, a defesa tentará basear-se no artigo 4º da mesma Lei 1.222, segundo a qual condenados por crimes políticos ou pessoas pressionadas politicamente no país de origem não devem ser alvo de extradição.A argumentação não convence a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster. Em entrevista ao Estado, ela garantiu que os documentos anexados ao pedido de prisão da Interpol são enfáticos e apontam a necessidade de extradição. Para Brunet-Fuster, a tendência da Justiça na sessão de hoje será manter Cacciola preso até o julgamento do pedido pela Corte de Apelações.Nem mesmo a falta de um tratado de extradição entre os países é, no seu entender, impeditivo. ''''Podemos fazer um acordo de reciprocidade. A extradição é muito possível, a julgar pelas informações de que dispomos.''''No mesmo sentido, um porta-voz do Ministério de Estado, órgão do Executivo de Mônaco, disse ontem não acreditar em reversão do quadro. ''''Salvatore Cacciola já foi ouvido por um juiz de instrução no sábado e não há motivo para crermos em outro destino'''', disse, referindo-se à extradição.

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