Bresser defende controle de capital

Real valorizado motiva debate sobre o que mais o Banco Central pode fazer além de comprar dólares

Com a persistente tendência de valorização do câmbio, num cenário de queda global das exportações, volta à tona a discussão sobre controles de fluxos de capital. O Ministério da Fazenda descartou a adoção de qualquer medida neste momento (ver entrevista na próxima página), como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de estrangeiros, mas alguns analistas acham que o controle dos fluxos externos mais especulativos, que visam a ganhos de curto prazo, seria o último recurso para contrapor à valorização do real. Os controles mais comuns da entrada de capitais podem ser na base de impostos ou de depósitos compulsórios temporários e não remunerados dos fluxos que ingressam. O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira diz que, "além das compras de dólares, não há outra alternativa a não ser começar a administrar a entrada de capitais, mas nunca a saída". Bresser acredita que há uma tendência de sobrevalorização do câmbio em países em desenvolvimento. Ela vem tanto da chamada "doença holandesa", a entrada maciça de receitas de exportação em países com grandes recursos naturais, como do fato de os países emergentes terem taxas de juros e de lucros superiores às dos ricos. Para Bresser, aquela tendência leva a uma taxa de câmbio mais valorizada do que a do "equilíbrio industrial, na qual o país tem condição de produzir bens no estado da arte da tecnologia que sejam competitivos internacionalmente". Além de perder competitividade, os países em desenvolvimento com moeda valorizada acabam sofrendo crises periódicas, segundo o ex-ministro. Na verdade, além dos controles, há duas outras armas no combate à valorização cambial: a redução dos juros e as compras de dólares pelo Banco Central (BC). O problema, porém, é que os juros vêm caindo e o BC está comprando divisas, sem que haja um efeito mais decisivo no câmbio. Os defensores do câmbio desvalorizado cobram uma queda mais rápida da Selic, a taxa básica, ou compras de dólares pelo BC ainda mais agressivas. Porém, para alguns analistas, está ficando claro que os controles podem ser indispensáveis para controlar a valorização numa conjuntura em que o Brasil se tornou muito atraente para o capital externo. ORTODOXIA Mesmo alguns economistas menos identificados do que Bresser - um antigo crítico da sobrevalorização cambial - com a corrente heterodoxa apoiam ou pelo menos admitem a ideia dos controles. A economista Eliana Cardoso, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, diz que "virou anátema falar no Brasil que alguma forma de taxação da entrada de fluxos de capital pode ter resultado". Mas ela, nadando contra a corrente, acha que os controles na entrada fazem sentido na situação atual do Brasil. Eliana menciona um recente artigo, de base econométrica, dos economistas Sebastian Edwards, da Universidade da Califórnia, e Roberto Rigobon, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que mostra que a experiência de controle na entrada do Chile nos anos 90 de fato contribuiu para manter a taxa de câmbio do país mais desvalorizada e protegeu o país de choques externos. A economista observa que é verdade que o mercado contorna as medidas de controle de capital, o que é um dos argumentos mais frequentes dos críticos. No caso do Chile, porém, prossegue Eliana, o Banco Central apertava um pouco mais os controles quando se criavam formas de evadi-los, o que permitiu que a política efetivamente tivesse efeito na taxa de câmbio. Márcio Garcia, professor de Economia da PUC-Rio, está entre os céticos em relação aos controles de capital, mesmo na entrada. Ele menciona um estudo feito por ele e por Bernardo Carvalho, seu aluno, em 2007, sobre os controles no Brasil na década de 90, que mostra como um mercado financeiro sofisticado como o brasileiro consegue contornar as medidas do governo para conter os fluxos de capital especulativos. Para Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, "a questão do controle de capitais não deve ser discutida em termos ideológicos, mas pragmáticos: é preciso analisar as experiências concretas e ver o que se ganha ou se perde." Pessôa, porém, como vários outros economistas de formação mais ortodoxa, acha que o câmbio valorizado no Brasil deriva da baixa taxa de poupança e da necessidade de atrair capital externo para complementar o financiamento dos investimentos. "Para um país com baixa poupança, eu tendo a achar menos interessante o controle no ingresso, porque aumenta o custo do capital estrangeiro." Frases Luiz Carlos Bresser-Pereira Ex-ministro da Fazenda "Além das compras de dólares, não há outra alternativa a não ser começar a administrar a entrada de capitais, mas nunca a saída" Eliana Cardoso Professora da FGV-SP "Virou anátema no Brasil falar que alguma forma de taxação da entrada de fluxos de capital pode ter resultado, mas acho que eles fazem sentido na situação atual do País" Samuel Pessôa Economista do Ibre-FGV "A questão do controle de capitais não deve ser discutida em termos ideológicos, mas pragmáticos: é preciso analisar as experiências concretas e ver o que se ganha ou se perde"