GENEBRA - O governo brasileiro e mais de uma dezena de outros países demonstraram insatisfação com a proposta da União Europeia sobre o reajustes de tarifas de importação por conta das negociações do Brexit, alertando que a proposta que está sobre a mesa ameaça representar uma perda de espaço para as exportações agrícolas.
Como parte do processo de saída do Reino Unido da UE, tanto os europeus como os britânicos precisam estabelecer novas taxas e cotas para produtos estrangeiros, num processo complexo e que pode levar meses para ser solucionado.
Na prática, uma cota para um produto estrangeiro que existia para o bloco europeu precisa ser redesenhada, já que o mercado britânico não mais fará parte da união aduaneira.
Europeus e britânicos chegaram a um acordo para repartir essas cotas e garantir aos países exportadores, como o Brasil, que o total de toneladas que entraria não seria modificado em comparação ao que existia antes do divórcio entre Londres e Bruxelas.
Mas o governo brasileiro insiste que a conta não é exatamente apenas a de manter o mesmo volume de cotas. Afinal, ao exportar para um porto europeu hoje, a empresa brasileira tem hoje garantias de que seu produto vai chegar até Londres sem custos adicionais.
Com o Brexit, o custo de exportar para dois mercados diferentes aumentaria e, portanto, encareceria o produto brasileiro. O volume de carnes e açúcar que entraria no mercado europeu e britânico, por exemplo, poderia ser afetado, com um impacto para as exportações brasileiras.
O Itamaraty, na tentativa de dar uma solução para a questão solicitou que o País fosse compensado pelo custo extra com a garantia de que teria uma cota maior para exportar, algo que foi rejeitado tanto pelos europeus como pelos britânicos.
Nesta terça-feira, na OMC, o tema foi alvo de um debate. Os governos de Brasil, Rússia, China, Índia, México, EUA, Argentina, Japão, Canadá e outras economias expressaram suas “preocupações” diante da proposta que a UE colocou sobre a mesa.
Grande parte deles insistia que as cotas oferecidas pela UE para um cenário pós-Brexit acabaria reduzindo as exportações dessas economias para o mercado europeu, principalmente no setor agrícola.
Durante a reunião, os governos exportadores criticaram a metodologia usada pela UE e a precisão dos dados de importação utilizados e que foram usados como base para justificar uma mudança nos compromissos do bloco.
Um dos governos que criticou a UE foi o da Rússia, que alega que o novo cálculo de cotas de Bruxelas viola as regras da OMC. O governo da Austrália também cobrou garantias de que a UE “garanta que o valor do acesso ao mercado existente seja mantido”.
Já a administração de Donald Trump insistiu em questionar a precisão dos dados europeus. Para Washington, a proposta “não reflete as realidades comerciais e resultará em perda de acesso a mercados para os EUA”.
O Brasil também pediu dados que “reflitam melhor a composição do comércio” para as negociações que estabelecerão as cotas na Europa, no futuro. De acordo com o Itamaraty, da forma pela qual os europeus apresentaram os dados, identificar direitos dos exportadores ficou inviável.
O governo brasileiro ainda deixou claro que os dados apresentados pelos europeus não foram certificados e que os negociadores do Itamaraty se reservam o direito de usar outras listas de compromissos da UE, apresentadas no passado.
Na tentativa de se defender, a UE explicou que informou a todos os países sua intenção de modificar as concessões de cotas, como resultado do Brexit. Londres também indicou na mesma direção, mas sem fazer qualquer sinal de que está disposta a fazer concessões.
Londres
Outros 20 membros da OMC ainda criticaram o governo do Reino Unido por conta das cotas que Londres indica que poderia oferecer aos demais exportadores, ao deixar a UE.
Apresentando-se como um dos principais fornecedores agrícolas do Reino Unido, a Austrália alertou que espera manter sua proporção do mercado. Mas alertou que as modificações propostas ameaçam gerar perdas econômicas.
O governo brasileiro também afirmou que se reserva o direito diante das novas condições apresentadas, alegando que elas contém “modificações substanciais de concessões”.
Um alerta similar foi lançado pela Nova Zelândia, também preocupada que a saída do Reino Unido signifique um menor acesso a seus produtos agrícolas para o mercado britânico.
Washington ainda indicou sua “profunda preocupação” diante da falta de oportunidade de negociar diretamente com o Reino Unido. Para a Casa Branca, a atual estrutura oferecida significa que os americanos “perderão mercado”. “Isso é inaceitável”, afirmou a delegação americana, que pediu que Londres faça uma proposta urgente para tentar superar o impasse. “Brexit não pode resultar numa perda de mercado”, completou Washington.
