Brincando com fogo na área fiscal

ANÁLISE: Raul Velloso

O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2013 | 02h18

A desconfiança quanto à capacidade de o setor público brasileiro administrar adequadamente sua dívida pública foi por muito tempo a "espada" sobre a gestão da política macroeconômica. Essa desconfiança levava ao temor da escalada cambial e, depois, inflacionária, provocando queda do crescimento da economia e do emprego.

Apesar dos temores que havia, a nova gestão petista, sob a batuta do competente ministro Palocci, manteve intacto o esforço fiscal herdado da gestão anterior, e a economia entrou num inesperado círculo virtuoso, "surfando" bem na onda externa favorável e provocando um importante incremento na taxa de crescimento sustentável do PIB.

A crise de 2009 trouxe prejuízos expressivos e forte queda da arrecadação, tal que, mantida a taxa de crescimento dos gastos públicos que se observava à época, por razões óbvias, deu-se uma forte queda nos superávits fiscais e à subida das relações entre as dívidas públicas e os PIBs respectivos.

Na sequência, os países deveriam procurar conter os gastos e estimular as receitas, de forma a recuperar gradativamente as posições perdidas na fase precedente. No Brasil, infelizmente, o governo manteve os gastos crescendo fortemente, enquanto iniciava pesado programa de desonerações tributárias, para proteger certos segmentos, como a indústria, que há muito vinham sofrendo o impacto do novo quadro econômico. Esse processo culminou com o anúncio, no início deste ano, de que não haveria mais metas de superávits fiscais a cumprir. A política fiscal passaria a ter motivação apenas anticíclica, ou seja, se a economia estivesse crescendo pouco, ela seria bastante ativa - maiores gastos ou mais desonerações, e vice-versa.

Em face das quedas dos superávits fiscais e das "mágicas" inventadas para camuflar os novos desequilíbrios, tem-se, hoje, lamentavelmente, o início de nova fase de desconfiança sobre a nossa capacidade de administrar a dívida pública. Para os últimos 12 meses, o resultado primário consolidado de maio não traz esperança. Além de não se saber direito o que ele representa, pelas "maquiagens", situa-se bem abaixo da nova meta oficial anunciada pelo ministro da Fazenda. Mãos à obra, então, ministro...

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