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Brito: decreto sobre portos privados sai em julho

O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, disse hoje que o governo deverá editar na primeira quinzena de julho o decreto que estabelece novas regras para que investidores privados possam construir e operar portos no País por meio de concessões. Há um mês, Pedro Brito disse que o decreto sairia em junho.Segundo ele, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já se mostrou favorável à minuta do decreto que definirá as regras para a construção e operação de portos privados. "Não há divergência quanto à proposta", garantiu. Brito afirmou que, após a publicação do decreto, será rápido o processo de definição do modelo das futuras concessões portuárias. "Queremos ter tudo isso pronto até o fim de agosto", disse.A Secretaria de Portos ainda não definiu, por exemplo, se o leilão para a escolha dos empreendedores que vão construir e operar os portos levará em conta a menor tarifa cobrada pelos serviços ou o pagamento de outorgas ao governo. "Pode até ser uma combinação das duas coisas", disse.A proposta da secretaria - em análise na Casa Civil - é de leiloar concessões para construção e operação de portos, válidas por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. O ministro afirmou que a idéia de estabelecer um novo regime para a construção de portos é atrair o capital privado. Mas deixou claro que caberá ao governo, por meio de um plano de outorgas, determinar quais portos serão colocados em disputa. As empresas privadas que fizerem estudos de viabilidade sobre eventuais novos portos poderão enviar as propostas à secretaria, que selecionará quais projetos serão leiloados.Segundo Brito, ao selecionar quais novos portos serão construídos, a secretaria levará em conta os investimentos em logística que estão sendo desenvolvidos nas ferrovias e nas rodovias. "O papel do Estado é garantir que se respeite uma visão global da logística", disse.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

24 de junho de 2008 | 19h10

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