Brito: governo criará regime de concessão para portos

O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, anunciou hoje que o governo pretende criar um regime de concessão para construção e operação de novos portos no País. "O modelo seria semelhante ao das usinas hidrelétricas", informou. Ele esclareceu que neste novo regime de concessões não haverá restrição com relação à quantidade de carga própria do investidor interessado nos portos. A regra atual estabelece que, para a construção de terminais privativos, é necessário ter carga própria. No regime de concessão, o governo vai definir projetos que considera prioritários - inclusive alguns que venham a ser apresentados por investidores privados - e vai colocar essas obras em leilão. Segundo o ministro, esse novo tipo de regra para a construção de portos deverá impulsionar os investimentos privados para o intervalo entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões nos próximos dez anos. Brito informou que esse novo modelo de gestão portuária deverá ser criado por meio de decreto, que já foi enviado à Casa Civil, onde está sendo avaliado sob o ponto de vista jurídico.

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