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Bruxelas contra os EUA

Comissão Europeia obrigou Irlanda a cobrar € 13 bilhões em impostos da Apple

Gilles Lapouge, O Estado de S. Paulo

01 Setembro 2016 | 07h09

Receber do Leão do IR o aviso de que caímos na malha fina é algo banal. Todos já passamos por isso. Aí, gritamos contra a injustiça, uivamos, choramos - e pagamos. Uma chateação corriqueira acaba de incomodar a Apple, a empresa da maçã, criadora do iPhone. Corriqueira, mas de dar vertigem, pois estão lhe cobrando cerca de US$ 14,5 bilhões. E quem cobra? A Comissão Europeia de Bruxelas. Mais precisamente, Bruxelas ordenou à Irlanda recuperar € 13 bilhões que a Apple não pagou de impostos, mais juros. 

Como explicar essa multa monstruosa? É que a Apple joga com as diferenças dos regimes de impostos entre os países europeus. Na Irlanda, as taxas de impostos sobre os benefícios é de 12,5%, enquanto nos outros países europeus chega ao dobro ou ao triplo disso. 

Consequência: a sede europeia da Apple fica em Cork, Irlanda. E a Apple declarou todas suas atividades europeias nesse país. Mas, para as grandes raposas das finanças, mesmo esse imposto baixo ainda era muito. Elas então puseram em campo levas de especialistas, inteligentes como o diabo, que encontraram meios pelos quais algumas filiais irlandesas do grupo escapassem quase completamente de impostos. São mesmo grandes especialistas, porque as taxas efetivas do imposto para as filiais irlandesas não passam de 1%. 

Mas é de se perguntar por que só agora se faz tanta agitação, já que todos sabem que, desde 1991 a Apple se entrega a essas espertezas. A resposta é simples: a Comissão Europeia agora tem uma “comissária da concorrência”, Maarghete Vestager, uma verdadeira dama de ferro. Uma dama de ferro, quando entra em cena, geralmente é útil, mas costuma fazer estrago. 

Essa dama de ferro faz acompanhar suas decisões de uma doutrina: “As vantagens fiscais criadas para atrair empregos e investimentos equivalem a subvenções públicas disfarçadas. Elas distorcem a concorrência às custas das empresas europeias e privam os orçamentos nacionais de divisas preciosas. São, portanto, ilegais”. 

Isso fará outros tremerem, pois a Apple não é o único acrobata fiscal. Todos os chamados “Gafa” - Google, Apple e Facebook - se dedicam a tais sutilezas. De resto, é por isso que essas marcas mantêm em Bruxelas e Estrasburgo lobbies que lhes custam milhões de euros. O Google acaba de recrutar 60 ex-funcionários de Bruxelas... 

Imediatamente, a Apple, atingida em pleno voo pela dama de ferro de Bruxelas, se defendeu: “A Apple contribuiu para a criação de 1 milhão de empregos na Europa.” 

Operações da mesma natureza, mas por enquanto não tão espetaculares, foram desfechadas contra outras empresas americanas. A Starbucks é acusada de ter recebido ajuda ilegal dos Países Baixos e Luxemburgo. E Bruxelas abriu uma investigação sobre as relações da Amazon com Luxemburgo. 

Subamos um andar para chegar ao nível político. É claro que a Comissão de Bruxelas acaba de declarar guerra ao fisco americano. Até agora, essa comissão, presidida pelo bravo luxemburguês Jean-Claude Juncker, não era tão belicosa. Mas algo mudou. E os Estados Unidos entenderam isso. O secretário do Tesouro, Jack Lew, contra-atacou logo: “Bruxelas não tem o direito de taxar as receitas extraterritoriais de gigantes americanos!” 

Há muito em jogo. Tim Cook, chefe da Apple, calcula que, se fosse declarar tudo o que produz nos Estados Unidos, isso custaria à empresa 40% do faturamento. 

Essa disputa de soberania fiscal envenena a confiança entre Estados Unidos e Europa, num momento em que lutam juntos, na OCDE e no G-20, contra a evasão fiscal. 

Outro indício da tensão entre as duas margens do Atlântico: um dos últimos grandes projetos do presidente Barack Obama era a assinatura de um acordo de livre-comércio transatlântico. Mas a Europa, após três anos de negociações, não esconde sua decepção. O presidente francês, François Hollanda, recusa-se a assinar tal texto. Comentando o gesto, o jornal Le Figaro disse: “Hollanda recusa a um Obama no ocaso qualquer acordo de livre comércio”. 

Fórmula curiosa. Se Obama está “no ocaso”, que dizer de Holanda? A se manter a imagem do Figaro, não seria o caso de falar em “guerra entre dois ocasos”? / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ 

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