Bruxelas diz que Catalunha independente da Espanha ficará fora da UE

‘A UE não pode reconhecer uma independência unilateral’, afirmou em carta a Comissão Europeia

André Lachini, da Agência Estado,

30 Outubro 2012 | 16h58

BRUXELAS - A Comissão Europeia (CE) assegurou nesta terça-feira, 30, que uma Catalunha independente da Espanha ficará fora da União Europeia (UE), afirmou a vice-presidente e comissária de Justiça, Viviane Reding, em carta enviada ao governo espanhol. "A UE não pode reconhecer uma independência unilateral" e por isso a região (Catalunha) não estaria na União no caso de independência da Espanha.

Reding respondeu na carta ao secretário de Estado espanhol para a UE, Iñigo Méndez de Vigo, o qual questionou Bruxelas a respeito da possibilidade de uma Catalunha independente dentro da UE. Méndez de Vigo lembrou que o artigo 4.2 do Tratado da UE indica que a união precisa respeitar as estruturas constitucionais fundamentais, bem como políticas, e a integridade territorial dos Estados membros, cuja determinação é de competência exclusiva dos próprios.

A CE se manifesta a pouco menos de um mês das eleições regionais na Catalunha, antecipadas para 25 de novembro pelo presidente da região autônoma espanhola, Artur Mas, do partido governista Convergência e União (CiU, pela sigla em catalão). Mas disse que apresentará uma proposta aos catalães para um referendo sobre a independência da Espanha.

Reding disse que confia "no bom senso e no europeísmo dos espanhóis" para resolver o conflito entre a Catalunha e o Estado espanhol. Ela lembrou que, se a Catalunha se declarar independente, deverá pedir a adesão à UE e para fazer parte do bloco precisará da unanimidade dos 27 países membros, o que inclui a Espanha, que tem direito de veto. As informações são da Agência Ansa.

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