BRVias pode virar o jogo no leilão de SP

Leilão de privatização promovido pelo governo paulista é alvo de polêmica

Uma nova reviravolta deverá marcar o resultado do leilão de rodovias paulistas, que tem sido motivo de inúmeros questionamentos e acusações de irregularidades. O foco da polêmica é o consórcio BRVias, da família Constantino (dona da Gol Linhas Aéreas). Depois de perder o trecho oeste da Rodovia Marechal Rondon por não cumprir as regras do edital, o grupo ganhará nova chance para provar que tem condições de administrar o lote vencido na disputa em outubro do ano passado. Na ocasião, o governo de São Paulo entregou à iniciativa privada cinco rodovias do Estado: Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste, Ayrton Senna-Carvalho Pinto, Dom Pedro I e Raposo Tavares. Apesar das denúncias de falta de documentação em alguns lotes, as propostas foram homologadas pela comissão julgadora do processo, exceto a da BRVias. O resultado - depois da análise dos recursos contra as decisões de habilitação e inabilitação - será confirmado na terça-feira, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Mas, ao contrário do que se imagina, a publicação não põe fim ao processo. Em entrevista ao Estado, o diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Carlos Eduardo Sampaio Doria, afirma que fará nova diligência para tentar habilitar o consórcio. A explicação do executivo é que, após a finalização dos trabalhos da comissão (formada por representantes da Artesp e de várias secretarias do governo), o processo sobe para a autoridade superior (a agência), que pode promover nova diligência. Segundo ele, a Lei de Licitações permite "manter ou rever" as decisões das instâncias inferiores. Em janeiro, a BRVias foi desclassificada do leilão por não demonstrar a disponibilidade de um empréstimo-ponte e de longo prazo para honrar os compromissos da concessão de 30 anos. Quando feita a diligência, a empresa se limitou a dizer que não precisava apresentar o documento, já que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) havia se comprometido com o governo do Estado a financiar o programa, explicou Theodoro de Almeida Pupo Junior, um dos integrantes da comissão de julgamento. Inconformada com a decisão, a BRVias entrou com recurso contra a inabilitação e contra todos os outros lotes leiloados. Além disso, ameaçou entrar na Justiça e paralisar todo o processo caso não fosse habilitada. Em jogo estão cerca de R$ 3,5 bilhões que o governo paulista receberá a título de outorga (valor pago pela concessionária pelo direito de operar a estrada). Desse total, 20% (R$ 700 milhões) terão de ser pagos pelos vencedores antes da assinatura do contrato. O restante será parcelado em 18 vezes. O governo usará o dinheiro na recuperação de estradas e acessos, no Rodoanel e numa obra para alargar e modernizar a Marginal do Tietê. Nos bastidores, fontes afirmam que o risco de paralisação do processo incomodou o governador José Serra. Mas Doria argumenta que não houve interferência na decisão de fazer nova diligência. "Precisamos sempre procurar garantir a menor tarifa para o consumidor", justifica, ponderando que desclassificar a BRVias significa ter de aceitar um preço pior para o consumidor. Ele explica que a agência encontrou nas entrelinhas da proposta da BRVias uma declaração onde a empresa fala de recursos próprios para tocar a concessão. "Com isso, queremos que os sócios comprovem a capacidade de aportar recursos na concessionária que será criada para suportar os investimentos, até que consigam um financiamento de longo prazo." A manobra deverá provocar a ira dos concorrentes, mesmo de empresas que não entraram na disputa porque não conseguiram cartas de crédito. Especialistas acreditam que a concessão das estradas poderá ser alvo de disputas judiciais. Além da BRVias, a decisão da comissão de habilitar a Triunfo, no trecho da Ayrton Senna-Carvalho Pinto, poderá ser contestada na Justiça pela Ecorodovias, segunda colocada nesse lote. A empresa já entrou com recurso administrativo (indeferido pela comissão), em que reclamava da inclusão de documentos no processo fora do prazo estabelecido. Isso porque a diligência feita em janeiro para comprovar a estrutura financeira da Triunfo teria incluído cartas de crédito que deveriam estar no processo desde a realização do leilão. Pupo Junior argumenta que não houve inclusão de documentos, só esclarecimentos do que estava previsto na proposta. Há no mercado, porém, opiniões contrárias a esse entendimento, o que dá margem a novos questionamentos. CRONOLOGIA 29/10/2008 Leilão Governo de São Paulo leiloa cinco lotes de rodovias: Marechal Rondon Leste, Marechal Rondon Oeste, Ayrton Senna-Carvalho Pinto, Dom Pedro I e Raposo Tavares. Os vencedores foram, respectivamente, Brasinfra, BRVias, Triunfo, Odebrecht e Invepar (OAS) 15/12/2008 Denúncias Empresas não teriam comprovado financiamento, conforme estabelece o edital 15/12/2008 Diligência Comissão de julgamento inicia diligência para empresas comprovarem estrutura financeira apresentada nas propostas 06/01/2009 Desclassificação BRVias é desclassificada do leilão