BTNF: associação analisa contrato de mutuário

A Ammesp analisa gratuitamente contratos de financiamento de imóveis de abril de 1990. O mutuário precisa procurar a associação para avaliar a possibilidade de uma ação judicial. Decisão recente do STJ alterou o índice de 84,32% - aplicado anteriormente - para no máximo 41,28%.

A Associação dos Mutuários e Moradores do Estado de São Paulo (Ammesp) analisa gratuitamente o contrato de quem conseguiu financiamento imobiliário até abril de 1990. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que fosse aplicado nesses contratos o Bônus do Tesouro Nacional - série fiscal (BTNF) de no máximo 41,28% ao invés do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 84,32%, aplicado à época do Plano Collor. Essa alteração do índice significa redução das prestações e do saldo devedor, que podem chegar a 70%, de acordo com Marcelo Donizetti, presidente da Ammesp. Para tentar conseguir a aplicação do BTNF, é preciso recorrer à Justiça com base no entendimento do STJ. Especialistas aconselham a esperar o julgamento do recurso que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) (veja matéria no link abaixo). O que não impede o mutuário de levar seu contrato para uma análise gratuita da Associação. O presidente da Ammesp, Marcelo Donizetti, explica que somente contratos que estiverem dentro de algumas normas específicas poderão mover ação judicial e, para tanto, é necessário verificar todas as cláusulas. Segundo ele, a Ammesp também realiza consulta online. "Basta o mutuário enviar um e-mail à Associação especificando seu caso e um dos advogados responderá. Caso não seja suficiente, poderá ligar ou nos procurar pessoalmente." A análise do contrato é gratuita. Porém, se o mutuário quiser que a Ammesp o represente na Justiça, deve se associar. Para tanto, precisa pagar R$ 20 por mês e arcar apenas com as custas do processo que correspondem a 1% do valor do imóvel. Caso prevaleça a decisão do STJ, quem já quitou o contrato poderá receber a diferença e quem ainda está pagando terá as prestações e o saldo devedor reduzidos. Para entrar em contato com a Ammesp, basta acessar o site da Associação (veja no link abaixo) ou ligar no 0800-772-0103.