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Burocracia afasta setor privado

Investimentos de empresas no PAC ainda estão na estaca zero e PPPs não saíram do papel

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2016 | 00h00

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade do setor privado ainda estão na estaca zero, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "Em obras de infra-estrutura, são aproximadamente R$ 200 bilhões do PAC que deverão ser feitas pela iniciativa privada, mas até agora não se contratou nem um centavo." No total, o PAC prevê R$ 504 bilhões em investimentos até 2010, mas essa cifra mistura investimentos do governo, de estatais, dos Estados, dos municípios e do setor privado.O governo vai apresentar na próxima quinta-feira o segundo relatório quadrimestral sobre o andamento do programa. Os números deverão mostrar avanço nos projetos tocados com dinheiro público, mas as parcerias com o setor privado ainda penam na burocracia.A participação das empresas é prevista, por exemplo, na manutenção, recuperação e duplicação de estradas federais. Mas, segundo observou o presidente da CBIC, até o momento nenhuma delas foi entregue à iniciativa privada por meio de concessão.As Parcerias Público-Privadas (PPPs) - sociedades entre o governo e as empresas para tocar obras menos rentáveis - tampouco saíram do papel. Pelo contrário, parecem ter sido abandonadas pelo governo federal.O ritmo do PAC preocupa o setor produtivo, porque a expansão da infra-estrutura não está acompanhando o crescimento da economia. Semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, no primeiro semestre, a economia brasileira cresceu 5,4% ante o primeiro semestre de 2006.Esse crescimento forte, se mantido, vai esbarrar na falta de portos, ferrovias, rodovias, hidrovias e energia. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, para quem o crescimento exigirá cada vez mais serviços em infra-estrutura. Na sua avaliação, o PAC não será suficiente para fazer frente a essa necessidade. "As ações precisam ser ampliadas." Ele acha que, mais importante do que constatar que o PAC está lento, é preciso atacar as causas da demora. "Elas, evidentemente, são mais complexas e vão exigir mudanças na legislação, mudanças na forma de licitar e de contratar. Precisamos ter uma agenda paralela para tratar dessas questões."SINAL VERDENa avaliação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as concessões rodoviárias deverão ser apresentadas, nesta semana, como projeto em dia. Provavelmente, estarão classificadas em verde, dentro do sistema com que o governo trabalha, no qual cada obra recebe um selo vermelho, amarelo ou verde conforme o andamento em relação à previsão. Elas já estavam em verde no mês passado, quando Dilma apresentou uma prévia do balanço do PAC em seminário promovido pela Abdib.As concessões estão em verde porque o leilão, depois de adiado várias vezes, está marcado para 9 de outubro. A determinação do governo em fazer as concessões até pegou de surpresa algumas empresas candidatas, que não estavam prontas e pediram adiamento, mas não foram atendidas.Assim, no início de outubro, irão a leilão os direitos de explorar sete trechos de rodovias federais importantes, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Ganhará quem aceitar cobrar o pedágio mais barato. "Vamos esperar para ver quem ganha e como se viabiliza isso", comentou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacir Servilha. A estimativa é que os sete trechos rodoviários precisarão receber investimentos de R$ 19 bilhões durante os 25 anos de concessão. "O BNDES promete empréstimos por 2,5% ao ano mais TJLP, mas eles só vão emprestar para quem tiver condição de pagar", observou. "Não quer dizer que vai dar o empréstimo a qualquer licitante."As PPPs foram apontadas no lançamento do PAC, em janeiro deste ano, como um instrumento a ser explorado para estimular os investimentos em infra-estrutura. Porém o mecanismo caiu numa área cinzenta depois que a obra que deveria ser a primeira PPP, a recuperação e duplicação de trechos de duas rodovias federais no interior da Bahia (BRs 324 e 116), se transformou em uma concessão. Estudos mostraram que, apenas com a cobrança de pedágio, já seria possível fazer as obras necessárias. Por isso, abandonou-se a PPP, que exigiria aportes do governo federal, e decidiu-se que a obra seria integralmente tocada pela iniciativa privada.Desde então, ninguém sabe dizer qual é o próximo projeto de PPP do governo. Há estudos para entregar à iniciativa privada outros trechos rodoviários, como é o caso da BR-040, que liga Brasília a Belo Horizonte. Mas não está claro se o formato será PPP ou concessão. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, já disse que prefere a concessão sempre que ela for possível.Outro projeto emblemático a ser tocado pela iniciativa privada, que não saiu do papel mas já melhorou na classificação do governo, é o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, considerado essencial para afastar o risco de novo apagão. No primeiro balanço do PAC, apresentado em abril, as usinas foram classificadas em vermelho. Na época, o Ibama ainda relutava em conceder a licença prévia para a obra, por temer seus efeitos sobre a reprodução dos bagres na região. No balanço de setembro, elas deverão aparecer em verde, como já estavam na exposição prévia feita por Dilma no evento da Abdib.A classificação melhorou porque as licenças prévias já foram concedidas e o leilão para a instalação de uma das usinas, a de Santo Antônio, está marcado para 30 de novembro. O governo ainda tem de se entender com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre pontos do edital contendo as regras do leilão. Por enquanto, o cronograma está mantido, mas não está descartado o risco de algum adiamento.Tanto no caso das estradas quanto no das usinas, tudo o que ocorreu até agora foram preparativos para passar o bastão à iniciativa privada. Os empresários lamentam a demora, mas há grande expectativa quanto ao início dos leilões. Se tudo ocorrer como planeja o governo, até o fim do ano obras importantes em infra-estrutura já estarão a cargo do setor privado. "Se tudo se confirmar, o ano que vem será aquecido", diz Paulo Godoy.

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