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Burocracia afasta setor privado

Investimentos de empresas no PAC ainda estão na estaca zero e PPPs não saíram do papel

Por Lu Aiko Otta
Atualização:

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade do setor privado ainda estão na estaca zero, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. "Em obras de infra-estrutura, são aproximadamente R$ 200 bilhões do PAC que deverão ser feitas pela iniciativa privada, mas até agora não se contratou nem um centavo." No total, o PAC prevê R$ 504 bilhões em investimentos até 2010, mas essa cifra mistura investimentos do governo, de estatais, dos Estados, dos municípios e do setor privado. O governo vai apresentar na próxima quinta-feira o segundo relatório quadrimestral sobre o andamento do programa. Os números deverão mostrar avanço nos projetos tocados com dinheiro público, mas as parcerias com o setor privado ainda penam na burocracia. A participação das empresas é prevista, por exemplo, na manutenção, recuperação e duplicação de estradas federais. Mas, segundo observou o presidente da CBIC, até o momento nenhuma delas foi entregue à iniciativa privada por meio de concessão. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) - sociedades entre o governo e as empresas para tocar obras menos rentáveis - tampouco saíram do papel. Pelo contrário, parecem ter sido abandonadas pelo governo federal. O ritmo do PAC preocupa o setor produtivo, porque a expansão da infra-estrutura não está acompanhando o crescimento da economia. Semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que, no primeiro semestre, a economia brasileira cresceu 5,4% ante o primeiro semestre de 2006. Esse crescimento forte, se mantido, vai esbarrar na falta de portos, ferrovias, rodovias, hidrovias e energia. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, para quem o crescimento exigirá cada vez mais serviços em infra-estrutura. Na sua avaliação, o PAC não será suficiente para fazer frente a essa necessidade. "As ações precisam ser ampliadas." Ele acha que, mais importante do que constatar que o PAC está lento, é preciso atacar as causas da demora. "Elas, evidentemente, são mais complexas e vão exigir mudanças na legislação, mudanças na forma de licitar e de contratar. Precisamos ter uma agenda paralela para tratar dessas questões." SINAL VERDE Na avaliação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as concessões rodoviárias deverão ser apresentadas, nesta semana, como projeto em dia. Provavelmente, estarão classificadas em verde, dentro do sistema com que o governo trabalha, no qual cada obra recebe um selo vermelho, amarelo ou verde conforme o andamento em relação à previsão. Elas já estavam em verde no mês passado, quando Dilma apresentou uma prévia do balanço do PAC em seminário promovido pela Abdib. As concessões estão em verde porque o leilão, depois de adiado várias vezes, está marcado para 9 de outubro. A determinação do governo em fazer as concessões até pegou de surpresa algumas empresas candidatas, que não estavam prontas e pediram adiamento, mas não foram atendidas. Assim, no início de outubro, irão a leilão os direitos de explorar sete trechos de rodovias federais importantes, como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt. Ganhará quem aceitar cobrar o pedágio mais barato. "Vamos esperar para ver quem ganha e como se viabiliza isso", comentou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacir Servilha. A estimativa é que os sete trechos rodoviários precisarão receber investimentos de R$ 19 bilhões durante os 25 anos de concessão. "O BNDES promete empréstimos por 2,5% ao ano mais TJLP, mas eles só vão emprestar para quem tiver condição de pagar", observou. "Não quer dizer que vai dar o empréstimo a qualquer licitante." As PPPs foram apontadas no lançamento do PAC, em janeiro deste ano, como um instrumento a ser explorado para estimular os investimentos em infra-estrutura. Porém o mecanismo caiu numa área cinzenta depois que a obra que deveria ser a primeira PPP, a recuperação e duplicação de trechos de duas rodovias federais no interior da Bahia (BRs 324 e 116), se transformou em uma concessão. Estudos mostraram que, apenas com a cobrança de pedágio, já seria possível fazer as obras necessárias. Por isso, abandonou-se a PPP, que exigiria aportes do governo federal, e decidiu-se que a obra seria integralmente tocada pela iniciativa privada. Desde então, ninguém sabe dizer qual é o próximo projeto de PPP do governo. Há estudos para entregar à iniciativa privada outros trechos rodoviários, como é o caso da BR-040, que liga Brasília a Belo Horizonte. Mas não está claro se o formato será PPP ou concessão. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, já disse que prefere a concessão sempre que ela for possível. Outro projeto emblemático a ser tocado pela iniciativa privada, que não saiu do papel mas já melhorou na classificação do governo, é o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, considerado essencial para afastar o risco de novo apagão. No primeiro balanço do PAC, apresentado em abril, as usinas foram classificadas em vermelho. Na época, o Ibama ainda relutava em conceder a licença prévia para a obra, por temer seus efeitos sobre a reprodução dos bagres na região. No balanço de setembro, elas deverão aparecer em verde, como já estavam na exposição prévia feita por Dilma no evento da Abdib. A classificação melhorou porque as licenças prévias já foram concedidas e o leilão para a instalação de uma das usinas, a de Santo Antônio, está marcado para 30 de novembro. O governo ainda tem de se entender com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre pontos do edital contendo as regras do leilão. Por enquanto, o cronograma está mantido, mas não está descartado o risco de algum adiamento. Tanto no caso das estradas quanto no das usinas, tudo o que ocorreu até agora foram preparativos para passar o bastão à iniciativa privada. Os empresários lamentam a demora, mas há grande expectativa quanto ao início dos leilões. Se tudo ocorrer como planeja o governo, até o fim do ano obras importantes em infra-estrutura já estarão a cargo do setor privado. "Se tudo se confirmar, o ano que vem será aquecido", diz Paulo Godoy.

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