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Burocracia agrava déficit habitacional

Governos não conseguem tocar projetos e liberar recursos

Edna Simão, O Estadao de S.Paulo

11 de agosto de 2009 | 00h00

Não é falta de programas e o orçamento escasso que impedem uma redução mais significativa do déficit habitacional, que chega a sete milhões de moradias no Brasil. Programas e dinheiro, mesmo que insuficientes, existem. O problema é que os governos federal, estadual e municipal não conseguem fugir da burocracia - como falta de terrenos e de projetos - para liberar com maior agilidade os recursos disponíveis. Para contornar a situação, o presidente Lula lançou, recentemente, o programa "Minha Casa, Minha Vida", que além de estimular a economia em um ano de crise, poderá render votos à potencial candidata a presidência da República em 2010, Dilma Rousseff. A ideia é construir um milhão de casas e o subsídio do governo vai variar conforme a renda. Atualmente, quatro fundos financiam a habitação para a baixa renda. São eles: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Levantamento do Estado mostra que o FNHIS e FAR fecharam 2008 sem liberar grande parte do orçamento previsto - o que se mantém neste ano. Por outro lado, o FGTS funciona a todo o vapor porque é o mutuário quem solicita a liberação de recursos. No FNHIS, o orçamento para 2007 e 2008 era de R$ 1,952 bilhão, porém, apenas R$ 405,477 milhões foram contratados. No Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que é financiado pelo FAR, de R$ 1 bilhão previstos no orçamento deste ano, apenas R$ 300 milhões foram liberados. A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que o PAR terá de passar por reformulações para deslanchar. Parte dos recursos será direcionado ao "Minha Casa", que opera de maneira parecida. "Talvez tenhamos que focar o PAR na recuperação dos grandes centros?, explicou Inês. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, o funcionamento de programas como o FNHIS esbarra na burocracia dos governos. Na avaliação dele, o grande mérito do "Minha Casa" é a dependência de 100% do setor privado. "Mas os outros programas continuarão sendo tocados", disse. Segundo a professora da universidade FAAP, Luiza Rodrigues, em todo o mundo os programas habitacionais para a baixa renda dependem de subsídios. O problema no Brasil é que os programas se confundem. "É preciso ter um foco na política habitacional", destacou a professora, especialista em habitação. MORADIA DIGNAApesar de o governo destacar que o "Minha Casa, Minha Vida" é uma proposta de longo prazo, a Câmara de Deputados instala hoje uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna, que propõe a vinculação da arrecadação de impostos da União, estados e municípios para financiar os programas de habitação de baixa renda por, pelo menos, 30 anos.Pela proposta, a União deve destinar 2% de sua arrecadação, deduzidas os repasses feitos aos estados e municípios, para financiar a moradia da baixa renda. Já os governos estaduais e municipais entrariam com 1% da arrecadação.Segundo o autor da PEC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), essa é uma forma de garantir, independentemente do partido que estiver no poder, os recursos para habitação à baixa renda. A expectativa é de que a PEC seja aprovada ainda neste ano e passe a valer no orçamento de 2011. "Queremos que o Brasil tenha uma política permanente para financiar a habitação", afirmou. Para o deputado, apesar dos vários programas existentes para financiar a casa própria para a população de baixa renda, os recursos são insuficientes para sustentar a queda do déficit habitacional ao longo dos anos.NÚMEROSR$ 1,952 bilhão foi o orçamento do FNHIS para 2007 e 2008R$ 405 milhões foi o total contratado do FNHIS de 2007 a 2008R$ 1 bilhão é o total previsto no orçamento do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para o anoR$ 300 milhões foram liberados pelo PAR este ano2% é quanto a União deverá destinar de sua arrecadação a programas habitacionais pela PEC

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