As restrições impostas por leis municipais impedem a instalação de quatro mil antenas que poderiam elevar a qualidade do serviço de celular e internet em todo o País. Desse total, 1.200 poderiam ser instaladas de imediato em São Paulo, principalmente nos bairros periféricos . Essas antenas poderiam gerar R$ 2 bilhões em investimentos e 45 mil empregos, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
A evolução da tecnologia permitiu que as antenas que fornecem sinal de celular e internet fossem reduzidas de torres de 50 metros para equipamentos do tamanho de caixas de sapatos, semelhantes a equipamentos que transmitem wi-fi, muitas vezes instaladas em postes de luz. A diferença é que, para o 4G, são necessárias mais antenas de pequeno porte para substituir uma torre nos moldes antigos para o sinal 2G. Estádios como o Morumbi e a Arena Palmeiras, por exemplo, têm autorizações especiais e têm cerca de 400 antenas cada um.
Segundo a entidade, os municípios brasileiros têm hoje 92 mil antenas, e o ritmo de liberação, desde 2013, é de 6 mil antenas por ano. Uma lei federal aprovada pelo Congresso em 2015 foi uma tentativa de dar diretrizes para os municípios modernizarem suas leis próprias. Entre os critérios está o envio de pedido para um único órgão por ente federativo, prazo máximo para aprovação de 60 dias, obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras e limites para exposição humana a campos eletromagnéticos.
As leis municipais, no entanto, continuam a tratar as antenas da mesma forma, com muita burocracia e uma média de um ano para autorização, disse o diretor executivo do Sinditelebrasil, Carlos Duprat. “O problema é que alguns dos maiores municípios do País são os que mais têm problemas e não fizeram essa adaptação”, diz o executivo. “Tem que haver clareza que há muita diferença entre as antenas do passado e as antenas de hoje. E para a tecnologia 5G, vamos precisar de cinco vezes mais antenas.”
Para se ter uma ideia, nenhuma nova antena é instalada na capital paulista há cerca de dois anos e meio, segundo o Sinditelebrasil. Outros 700 pedidos para instalação de antenas estão parados na Prefeitura de São Paulo. Esses equipamentos demandariam investimentos de R$ 600 milhões e poderiam gerar 13 mil empregos, diz a entidade.
“O caso de São Paulo é gravíssimo. O crescimento do tráfego de dados é de 40% ao ano. Suprimos os clientes com qualidade aquém do necessário”, afirmou. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou ter autorizado seis antenas em 2017 e oito neste ano. Entre as regras da lei das antenas em São Paulo está a exigência de que os equipamentos sejam instalados em terrenos com habite-se, certidão expedida pela Prefeitura que atesta o cumprimento de exigências legais estabelecidas pelo município para obras. A lei também obriga que as antenas sejam instaladas em terrenos com 12 metros de recuo, pelo menos.
Parado. Projeto de lei sobre antenas enviado pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria está parado na Câmara de Vereadores há mais de um ano. A prefeitura paulistana informou que o projeto que atualiza a legislação está em discussão na Câmara. A proposta, diz o executivo, vai tratar as antenas como equipamentos, e não mais como edificações, o que deve agilizar os processos.
“As leis municipais mais antigas, de 10 ou 15 anos, inventaram restrições para radiação sem nenhuma base científica”, disse, o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.
