Ernesto Rodrigues/Estadão
Ernesto Rodrigues/Estadão

Burocracia orçamentária retarda socorro a vulneráveis e empresas contra efeitos do coronavírus

Decretação de calamidade no País suspendeu a necessidade de cumprimento da meta fiscal das contas do governo, mas não retirou completamente as amarras das regras orçamentárias

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2020 | 09h24

BRASÍLIA - Passada uma semana do anúncio das principais medidas do pacote de enfrentamento da crise da pandemia do coronavírus, a equipe econômica ainda se debate como enfrentar a burocracia orçamentária para efetivar medidas de socorro a pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e empresas. 

A decretação da situação de calamidade no País, suspendeu a necessidade de cumprimento da meta fiscal das contas do governo (que permitia rombo de até R$ 124,1 bilhões neste ano), mas não retirou completamente as amarras das regras orçamentárias. 

Uma das dificuldades, que retardam as medidas, é a restrição para renúncia fiscal, por exemplo, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta do Orçamento

Outra amarra é a necessidade de uma compensação do governo para o aumento do gasto e a indicação da fonte de custeio. Segundo apurou o Estado, uma das possibilidades em discussão na equipe econômica é apresentar um projeto de lei alterando a LDO para afastar as restrições. Técnicos e de que será preciso também um decreto para regulamentar o regime jurídico do Estado de calamidade e dar segurança jurídica à execução das despesas. 

Essas duas alternativas estão sendo consideradas mais rápidas do que a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a implementação de um "orçamento de guerra", proposta articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que eliminaria de uma só tacada todas as restrições. 

Algumas lideranças do Senado e também da Câmara não gostam da ideia de votar uma PEC pelo sistema virtual (com o avanço da disseminação do coronavírus, as sessões deixaram de ser presenciais), além do processo mais demorado que exige a sua tramitação (dois turnos) e quórum maior para aprovação (são necessários três quintos, ou seja, 308 dos 513 deputados e 49 de 81 senadores).

Há impaciência entre uma ala de integrantes da equipe econômica, já que os efeitos da crise estão visíveis para empresas e informais que sofrem com a falta de caixa.  A previsão é que esse grupo não aguenta duas semanas sem socorro imediato. 

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