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Burocracia trava comércio exterior

Apesar das promessas de melhora, País ainda é o 106º entre 118 nações em um ranking de eficiência para desembaraço de mercadorias

Denise Chrispin Marin, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2013 | 02h14

Escondidas entre os inúmeros itens do chamado Custo Brasil, a demora e a complexidade na liberação da importação de insumos, máquinas e equipamentos para os setores produtivos ainda são pesadelos para investidores. Procedimentos burocráticos desnecessários impedem a adesão de indústrias brasileiras a cadeias internacionais de valor e as "desintegram" do restante do mundo, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB).

Os custos adicionados nessas operações, por sua vez, são repassados aos preços das mercadorias e subtraem sua competitividade. "Os impedimentos para o ingresso do Brasil em cadeias de valor são sérios e nos condenam a exportar commodities. Nós produzimos manufaturas isoladamente. Estamos desintegrados", afirmou Castro. "O fato de não sermos ágeis na liberação de importações restringe o potencial de aumento dos investimentos produtivos."

Os agentes do comércio exterior brasileiro ouviram do governo Dilma Rousseff a promessa de adoção, até o final do ano, de uma "janela única" para o processamento de exportações e importações. Em vez de o agente recorrer a cada órgão anuente, entraria com os papéis em apenas um canal eletrônico. Os fiscais de diferentes áreas capturariam dali as informações necessárias para sua análise.

A Receita Federal igualmente promete para 2014 a oferta de um aplicativo para tablets e telefones celulares destinado a importadores interessados em acompanhar o processo do embarque à liberação no Brasil. Os que lidam com o comércio exterior, porém, estão acostumados a atrasos também no cumprimento das promessas oficiais.

Ranking da Federação das Indústrias do Estado de Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados colhidos pelo Banco Mundial em 2012, dá ao Brasil a 106.ª posição, em uma lista de 118 países, no processo de desembaraço aduaneiro em portos.

O Brasil demora 5,5 dias para liberar uma mercadoria. China e Índia, apenas para citar os grandes emergentes, despendem menos tempo - 3,5 e 3,4 dias, respectivamente. Em estudo sobre os aeroportos, a Firjan concluiu que, enquanto em Xangai o produto importado é desembaraçado em 4 horas, em Guarulhos demora 177 horas (oito dias) e no Galeão, 217 (10 dias).

Importadores e despachantes no Brasil sabem que a demora é bem maior. Produtos submetidos ao aval da Anvisa, como medicamentos biológicos destinados a indústrias farmacêuticas, chegam a esperar quase um mês - isso se o produto cair no canal verde da Receita Federal (sem inspeção de documentos nem física).

Máquinas e equipamentos, pelo mesmo canal, demoram sete dias. Cada período de estocagem dos produtos importados nos armazéns de portos e aeroportos significa custo. No Aeroporto de Guarulhos, dois dias custam, em média, 3% do valor CIF do produto. Nos portos brasileiros, pode ser de 1% a 2% do valor CIF.

Pessoal. A Firjan atribui a demora à redução do número de auditores e de pessoal dos órgãos governamentais nos portos e aeroportos. O presidente do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue, concorda. Entre 2005 e 2006, disse ele, havia 150 fiscais no Porto de Santos e 100 no Aeroporto de Cumbica. Hoje, são 80 e 60, respectivamente.

No ano passado, a Receita pleiteou ao Ministério do Planejamento a abertura de 1.200 vagas em concurso. Só 250 foram autorizadas. "O cobertor é curto", afirmou Delarue. "A Receita vive entre a necessária agilidade e o necessário controle. Se relaxar a vistoria, o risco é inundar a Rua 25 de Março", completou.

Se uma lei de 1966 fosse adotada, insiste a Firjan, esses escritórios oficiais teriam de funcionar 24 horas todos os dias nas unidades aduaneiras. O Brasil subiria para a 68.ª posição no ranking do Banco Mundial, com uma média de 2,7 dias para a liberação de produtos nos portos - abaixo da média mundial, de três dias. O custo de desembaraço aduaneiro no Galeão seria 59% menor do que o de Heathrow (Reino Unido) e 74% menor do que o de Cingapura.

No governo, os setores responsáveis esquivam-se da responsabilidade pela demora na liberação - e, consequentemente, pelo custo ao importador, em especial de máquinas e insumos industriais. A gerente de Controle Sanitário no Comércio Exterior da Anvisa, Solange Marques Coelho, disse que a instituição reduziu de 12 para cinco dias úteis o prazo para o deferimento da Licença de Importação. A redução teria ocorrido na semana passada. Mas despachantes experientes, como Altair Bernardino de Oliveira, que atua em Guarulhos desde sua inauguração, disse que ainda leva de 15 a 20 dias para sair o aval da Anvisa.

Segundo Solange, o problema não está na atuação ou no número de agentes da Anvisa, mas nas deficiências de infraestrutura dos portos, pouco ágeis na transferência das cargas sujeitas a inspeção. No Porto de Santos, insistiu ela, essa demora é de 48 a 72 horas. A Receita Federal, por sua vez, alega que 84,5% das declarações de importação são desembaraçadas em 24 horas pela Receita - para os 15% restantes, em 36 horas. Mas, antes disso, passam-se três dias do atracamento do navio ao armazenamento das mercadorias. Mais cinco dias são requeridos para o registro da importação e, após o desembaraço, mais cinco dias para o importador conseguir retirar o produto do armazém.

"Não podemos fazer conta de padaria. O comércio exterior aumentou inegavelmente nos últimos anos, e as equipes foram reduzidas. Mas houve incorporação de tecnologia e de gerenciamento de risco", afirmou Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, que dispõe de cerca de 4.000 funcionários distribuídos em 357 unidades aduaneiras do País.

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