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Bush inicia esforço para aprovar "fast track"

Por Agencia Estado
Atualização:

Faltando apenas quatro dias para a Câmara de Representantes iniciar seu recesso de verão, o presidente George W. Bush iniciou um esforço de última hora para tentar convencer os congressistas a chegar a um acordo sobre a lei da Autoridade de Promoção Comercial (TPA ou "fast track"), que dá ao Executivo o mandato para negociar novos acordos comerciais com a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), sem que o Congresso possa modificar o que for negociado. "É importante para nossa economia que tenhamos a lei do TPA", disse Bush, durante uma visita a Chicago. O presidente americano reuniu-se com os líderes da Câmara e do Senado para pedir-lhes que apressem a negociação da lei, antes de deixar a capital. O Congresso não renova o "fast track" desde 1994. O porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, informou que Bush, o vice-presidente Dick Cheney, a conselheira de segurança, Condi Rice, e o secretário de Estado Colin Powell participarão da campanha de ?lobby? junto aos congressistas, telefonando-lhes para enfatizar a importância da adoção da legislação antes de o Congresso iniciar o recesso. Os senadores devem deixar Washington uma semana depois dos deputados. Como este é um ano de eleições legislativas e a liberalização do comércio não é um tema popular, sobretudo no ambiente de ansiedade econômica que os Estados Unidos atravessam, as chances de adoção da lei diminuirão à medida em que se aproximar o pleito de 5 de novembro. O Senado e a Câmara aprovaram versões diferentes da legislação, com componentes díspares que precisam ser consolidados num único projeto de lei antes de ser novamente submetido à votação das duas casas e enviado à sanção de Bush. Os deputados aprovaram o TPA por apenas um voto de diferença, em dezembro passado. A tarefa de compatibilizar os projetos de lei do Senado e da Câmara está a cargo de uma comissão mista, cujos membros foram escolhidos há dez dias, depois de semanas de disputas sobre o tamanho da comissão. Numa indicação de que não tem pressa, na semana passada os senadores e deputados passaram mais alguns dias brigando pela presidência da comissão. Somente amanhã farão sua primeira reunião. Perguntado, na semana passada, se acreditava num acordo antes do recesso, o líder da maioria republicana na Câmara respondeu que "não acredita em milagres". Será preciso, de fato, um milagre para levar republicanos, que são maioria na Câmara, e democratas, que controlam o Senado, a resolverem suas diferenças. A maior delas é sobre o montante dos benefícios a serem dados aos trabalhadores deslocados por efeito da liberalização comercial. O projeto de lei aprovado pelo Senado é generoso. Aloca entre US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em dez anos para pagamentos de seguro de saúde e desemprego para trabalhadores direta e indiretamente afetados pela concorrência das importações. O projeto da Câmara prevê apenas um terço desse montante. Há vários outros obstáculos. Um assessor legislativo do Senado disse que um acordo entre os senadores e os deputados "não é impossível, se houver vontade política suficiente para alcançá-lo, mas, a esta altura, ele não parece provável". Outras fontes do Congresso estavam pessimistas sobre a adoção do TPA. O fato de a Casa Branca ter, por cálculo de política doméstica, apoiado medidas claramente protecionistas nos últimos meses, como a Farm Bill e as restrições às importações de aço de mais de vinte países e de madeira do Canadá, já havia criado dúvidas sobre o empenho da administração em seu projeto inicial de liberalização do comércio internacional. A demora de Bush em desencadear a ofensiva sobre o Congresso pela aprovação do TPA, e de fazê-lo apenas quando o causa já parece perdida, sublinha essas mesmas dúvidas.

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