Bush sanciona lei que prevê US$ 700 bilhões contra a crise

Projeto de resgate às instituições financeiras do país foi aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, assinou nesta sexta-feira, 3, a lei que autoriza a utilização de US$ 700 bilhões para que o Tesouro compre ativos podres de instituições financeiras e mais US$ 150 bilhões em incentivos fiscais e garantias a pequenos e médios bancos. O projeto foi aprovado nesta tarde pela Câmara dos Representantes por 263 votos a 171. Veja também: Aprovação do pacote protege o povo americano, diz Paulson Aprovação demonstra compromisso do governo, diz Bernanke Recurso extra reduz impopularidade de plano, diz economista Crise afetará neoliberalismo, dizem analistas Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Entenda o pacote anticrise que passou no Senado dos EUA A cronologia da crise financeira  Veja como a crise econômica já afetou o Brasil Entenda a crise nos EUA  Em discurso na Casa Branca, porém, Bush afirmou que os "americanos devem também esperar que leve algum tempo para que a legislação tenha seu total impacto sentido em nossa economia". O presidente aplaudiu a aprovação do pacote de resgate pela Câmara dos Representantes, que"é essencial para ajudar a economia a enfrentar a crise financeira". Ele reconheceu a ampla preocupação sobre usar o dinheiro do contribuinte para salvar bancos, mas disse que o custo final será "bem menor" do que o gasto inicial do governo, uma vez que o plano é vender os ativos problemáticos de volta para o mercado assim que este se recuperar. O Departamento do Tesouro dos EUA tem agora 45 dias para elaborar a regulamentação do pacote. Lobistas do setor já tentam influenciar esse processo. "A lei é muito vaga e, por isso, uma de nossas preocupações é que agora é que o trabalho vai começar", disse o presidente da associação Independent Community Bankers of America, Camden Fine. Para ele, a maneira como os funcionários do Tesouro vão interpretar a lei "determinará em grande parte como o sistema inteiro vai funcionar". Entre as dúvidas a serem resolvidas pelo Tesouro estarão a definição dos tipos de ativos "podres" que o governo vai comprar, o mecanismo de definição de preços, como as operações de compra serão estruturadas e se empresas que não sejam norte-americanas poderão participar. A diretora executiva de operações da American Bankers Association, Diane Casey-Landry, disse que sua organização já conversou com funcionários do Tesouro e com autoridades reguladoras e que espera que as normas sejam elaboradas "muito rapidamente". Segundo Casey-Landry, os bancos comerciais estão preocupados com a forma de precificação dos ativos a serem comprados pelo Tesouro em comparação com créditos. "A formação de preço é absolutamente crítica. Os preços não poderão ficar no piso do mercado, mas estabelecer o próprio mercado", acrescentou. Rejeição Na segunda-feira passada, 29, a Câmara havia rejeitado a primeira versão do pacote por 228 votos a 205. Depois que o Senado ampliou a proposta com medidas de caráter popular, vários deputados disseram que mudariam seus votos. O pacote revisado incluiu "agrados" aos republicanos, principais responsáveis pelo veto à primeira versão da lei. O novo projeto prevê mais de US$ 150 bilhões em incentivos fiscais a empresas. Entre as mudanças no texto, está também o aumento no limite do seguro federal para contas correntes, de US$ 100 mil para US$ 250 mil, válido por um ano; a prorrogação de vários incentivos fiscais para empresas e mudanças em impostos. Também foi inserida na lei medida obrigando seguradoras a cobrirem tratamento de doenças mentais e outra que prevê incentivos fiscais para energia renovável, como eólica e solar, além de deduções no imposto para vítimas de furacão e enchente, e auxílio a escolas rurais. A primeira versão do pacote, apresentada pelo secretário do Tesouro, Henry Paulson, tinha apenas 3 páginas. A versão rejeitada pela Câmara tinha 110 páginas e o projeto aprovado na quarta no Senado tem mais de 450.