30 de março de 2010 | 00h00
O relatório apresentou diversas sugestões para melhorar o uso do cartão de crédito, proteger os seus usuários e analisar o papel do uso dessa moeda de plástico. No entanto, até agora, a versão preliminar desse trabalho não pôde ser divulgada por causa de divergências na Procuradoria do Banco Central, questionando a competência legal do BC e do Conselho Monetário Nacional no assunto.
A introdução do cartão de crédito no Brasil data de 1956, quando já existia o Banco Central e esse instrumento não foi incluído sob o controle da instituição. No entanto, seu uso se expandiu consideravelmente tornando-o, na prática, um dos principais meios de pagamento no comércio varejista.
Estão, hoje, em circulação, cerca de 100 milhões de cartões de crédito ou de débito emitidos por bancos ou empresas comerciais e de serviços. O único problema é que uma empresa que tem como principal acionista um grupo de bancos administra as operações com cartões para diversas instituições financeiras.
O vínculo com os bancos é preponderante e são eles que oferecem financiamentos que, no caso dos cartões de crédito, têm os juros mais elevados (no final de 2009 atingiram até 237,93% ao ano).
Se as instituições financeiras subordinam-se ao Banco Central, que controla a expansão dos meios de pagamento e fixa os juros básicos, é incontestável que os cartões de crédito, que se tornaram instrumento essencial nas transações do comércio varejista, devem ser fiscalizados pelas autoridades monetárias.
Já tivemos oportunidade nesta coluna de assinalar a necessidade, para controlar a inflação, de reduzir o prazo dos financiamentos oferecidos pelos cartões de crédito, de acabar com essa ilusão de pagamento em 12 meses sem juros e de obrigar as empresas a não incluir, no preço à vista, os juros das vendas à prestação, deixando claro qual é o juro pago nos financiamentos, para que os compradores decidam se pagam à vista (depois de ter constituído uma poupança) ou se preferem pagar juros.
Não há dúvida de que a moeda eletrônica tem de ser regulamentada pelas autoridades monetárias, já que hoje é muito usada no comércio e seu abuso é fator de inflação.
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