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Cabral veta incentivo à fabricação de tablets no RJ

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, vetou totalmente o projeto de lei da Assembleia Legislativa que previa incentivos à produção de aparelhos eletrônico do tipo "tablet" ou componentes no Estado. Nas justificativas para o veto, o governador lembrou que um decreto de outubro de 2010, mais abrangente que o projeto atual, criou um programa de incentivo para produtos de informática e eletroeletrônicos, grupo no qual consta o "tablet".

AE, Agencia Estado

17 de dezembro de 2011 | 11h56

Ainda segundo as razões para o veto publicadas no Diário Oficial, a proposta contém imperfeições tributárias que inviabilizam sua adoção. Entre elas está a dedução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é um tributo municipal, sobre o qual o governo do Estado não pode atuar.

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