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Cacciola: decisão sobre extradição só em novembro

Justiça de Mônaco espera documentos traduzidos que provem que ordem de prisão ainda é válida

Andrei Netto, O Estadao de S.Paulo

25 de setembro de 2007 | 00h00

A resposta esperada pela Justiça brasileira ao pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso no Principado de Mônaco, não deverá sair antes de 15 de novembro. A previsão foi revelada ontem pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do país, Philippe Narmino, após encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro.A estimativa considera que o governo brasileiro conseguirá enviar ao principado os documentos exigidos pela Justiça local até 3 de outubro, o que permitirá a análise da extradição.Entre outros documentos, Tarso Genro entregou dois mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2000 e pelo Tribunal Regional Federal do Rio em 2007, além da súmula da sentença e da legislação brasileira que embasa o caso, ambas traduzidas para o francês.Apesar disso, Narmino confirmou que a Justiça monegasca ainda não pode analisar o pedido por falta de documentos. ''''Ainda não estamos no plano dos documentos oficiais'''', disse o diretor. ''''Resta-nos esperar até que todos os documentos sejam entregues.''''Entre as demandas estão a cópia traduzida da sentença de condenação de Cacciola a 13 anos de prisão, de 552 páginas, cujo texto vem sendo traduzido por uma equipe em Brasília. Narmino também quer a confirmação de que o mandado de prisão do STF continua em vigor sete anos após ter sido emitido.''''Interessa-me saber se a decisão é válida e o que o juiz que ordenou a prisão em 2000 diz hoje, em setembro de 2007. Eu prefiro ter esse documento'''', argumentou o diretor.Tarso se comprometeu a obter o ofício e confirmou que a previsão do Ministério da Justiça é entregar a sentença traduzida até 3 de outubro, dois dias antes do vencimento do primeiro prazo de 20 dias para oficialização do pedido de extradição - o período é renovável.Nesse caso, afirmou o diretor, uma audiência do Tribunal de Recursos pode furar a fila de processos, por ser prioritária, e ser marcada para 20 de outubro. A partir de então, entre 10 e 15 dias seriam reservados para apreciação dos papéis pelos membros da Câmara do Conselho do tribunal.CASO URGENTECom essa decisão em mãos, Narmino encaminhará um parecer ao príncipe Albert 2º, chefe de Estado de Mônaco, a quem cabe a palavra final sobre o caso - uma formalidade, já que o soberano jamais contrariou um parecer de extradição.A perspectiva é de que Cacciola e o governo brasileiro recebam a resposta até 15 de novembro. Todo o trâmite só será possível nessa velocidade porque a Justiça monegasca passou a considerar o caso urgente, diante do interesse do Brasil.Considerada ''''juridicamente nula'''' pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, a visita de Tarso Genro agradou a Philippe Narmino. Segundo o diretor, embora os casos de extradição exijam garantias jurídicas, são antes de tudo processos diplomáticos que exigem negociações entre dois Estados.''''Em toda forma de cooperação é muito importante ter contato direto. A visita do ministro da Justiça do Brasil visava a aportar o máximo de detalhes sobre o pedido de extradição. Nesse sentido, tudo está claro'''', avaliou Narmino, que se disse ''''honrado'''' com a primeira visita de um ministro de Estado ao país em razão de um pedido de transferência de preso.Tarso também se mostrou satisfeito após as reuniões com o diretor e com a procuradora que criticara sua viagem. ''''Esse foi um contato entre dois Estados para manifestar o interesse do Brasil na extradição. Tive a garantia que um Estado de Direito pode pedir a outro: que o pedido será acolhido, respeitado e analisado dentro da legislação monegasca'''', disse ele.

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