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Cacciola deve ficar preso até ser julgado o pedido de extradição

Ex-banqueiro tem direito a pedir habeas-corpus, que deve ser negado; julgamento está previsto para novembro

Andrei Netto, do Estadão,

24 de setembro de 2007 | 16h01

Até o julgamento do pedido de extradição pela Justiça de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve ser mantido preso na Maison d'Arrêt, a casa de detenção com vista para o Mar Mediterrâneo na qual está retido desde o sábado, 15. A previsão é de que isso aconteça até a primeira quinzena de novembro e foi feita pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino.  Veja também: Mônaco acata maioria dos pedidos de extradição De acordo com a Lei de Extradições do país - Lei 1.222, de 1999 -, Cacciola tem direito a solicitar um habeas-corpus enquanto estiver preso, mas a tendência é de que ele não seja liberado. O Principado de Mônaco é vizinho da Itália, onde o ex-banqueiro vive e tem cidadania, o que já impediu sua extradição ao Brasil em 2001. Na semana passada, o advogado de defesa monegasco, Frank Michel, disse ao Estado que pediria sua soltura quando o governo brasileiro formalizasse a demanda de extradição. Sua estratégia deverá se concentrar em encontrar falhas no pedido do Brasil. A tendência, contudo, é de que o ex-banqueiro continue preso até que a decisão do Tribunal de Recursos e do príncipe Albert II sejam anunciadas, até o fim da primeira quinzena de novembro. Narmino reconheceu que existe amparo na lei para que a defesa solicite a liberdade de seu cliente, mas minimizou as chances de que o habeas-corpus seja aceito pelo juiz de instrução do caso. "Não estamos preocupados com o prazo da prisão. Se estamos diante de um foragido da Justiça, temos um fato importante. Mas para comprovarmos isso precisamos dos mandados de prisão", disse, referindo-se aos documentos que solicitara ao Ministério da Justiça. Salvatore Cacciola foi preso há 10 dias na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres do distrito de Monte Carlo, o centro de Mônaco. A detenção pela Sûreté de Police - a polícia nacional - foi possível graças a um formulário de hotel preenchido pelo ex-banqueiro. Em uma inspeção de rotina da polícia, as informações foram cruzadas com o banco de dados da Interpol, que desde 2000 solicita a 186 países a prisão do ex-banqueiro.  Ex-proprietário do Banco Marka, Cacciola foi apontado pela Justiça como responsável por um prejuízo ao Banco Central da ordem de R$ 1 bilhão, quando da crise que resultou na desvalorização do real em 1999. O caso envolve ainda autoridades do Banco Central - entre os quais o então presidente Francisco Lopes - e os proprietários de outro banco, o FonteCindam, que teriam gerado perdas de R$ 600 milhões. Visita de cortesia O ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, se reuniu nesta segunda com o diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino, e com a procuradora geral Annie Brunet-Fuster, para os quais entregaria uma série de documentos exigidos para o pedido de extradição.  O ministro brasileiro considerou a viagem como uma "visita de cortesia" entre os dois Estados. Tarso também voltou a manifestar o interesse brasileiro na transferência do ex-banqueiro.  Segundo Narmino, ainda faltam a sentença - um documento de 552 páginas que ainda está em fase de tradução para o francês e deve ser entregue até o início de outubro - e um documento comprobatório de que o mandado de prisão pedido pela Justiça brasileira em 2000 continua válido. O Ministério brasileiro condena o ex-banqueiro a 13 anos de prisão. "A meu ver, é interessante saber que a opinião do juiz que emitiu o saber em 2000 continua válida até hoje", afirmou Narmino após a reunião.  Tarso entregou uma cópia traduzida da denúncia do Ministério Público contra Cacciola, dois mandados de prisão - um expedido em 1999, outro na semana passada, pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro - e reproduções de documentos de identidade do ex-banqueiro e da legislação brasileira que dá suporte à sua condenação. A perspectiva, segundo o ministro, é de que o documento seja protocolado até 3 de outubro, dois dias antes de vencer o primeiro prazo de 20 dias para instauração do processo, estabelecido pela lei monegasca. O período pode ser renovado por mais 20 dias. Tarso e as críticas Em meio a palavras elogiosas da autoridade de Justiça de Mônaco no que dizia respeito à sua visita ao principado, o ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, fez críticas indiretas à imprensa. Na semana passada, colunistas e editorialistas expuseram seu temor de que a viagem de Tarso à Europa pudesse emprestar um tom político ao pedido de extradição de Cacciola. Segundo artigo 4º da Lei 1.222/1999 do principado, as extradições de perseguidos políticos são proibidas. "Não fiquei incomodado com nenhuma crítica. Vi a preocupação de alguns colunistas de que (a prisão de Cacciola) fosse atingir o governo anterior. Mas entendo que essa seja uma preocupação com os seus, o que é natural." Minutos antes, Tarso já havia frisado que a prisão de Cacciola não é uma decisão política do governo, mas um interesse da Justiça do Brasil: "Tanto não é um caso de natureza política que Cacciola foi preso e julgado durante o governo anterior".

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