Cacciola fica preso à espera da extradição

Não há prazo para a decisão final, que será tomada pelo príncipe de Mônaco

Andrei Netto, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2019 | 00h00

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso desde sábado no Principado de Mônaco, foi informado ontem pela Justiça que terá de aguardar na prisão o julgamento do pedido de extradição do governo brasileiro, cuja oficialização deve ocorrer até o fim da semana. O prazo para o Ministério da Justiça do Brasil é de 20 dias, renováveis por mais 20.A Procuradoria-Geral de Mônaco avisou que, mesmo não tendo recebido ainda o pedido formal de extradição, a liberdade não virá antes do julgamento. Também advertiu que o príncipe de Mônaco, Albert II, a quem caberá a decisão, quer rigor contra acusados de crimes em outros países.As más notícias para Cacciola começaram a chegar antes mesmo da audiência de ontem. Por volta de 14 horas, quando se preparava para ser levado para o tribunal, o ex-banqueiro teve de enfrentar o constrangimento de ser algemado e transportado em um camburão de polícia.Fortemente protegido por policiais, que faziam uma barreira contra fotógrafos e cinegrafistas, ele entrou no Palácio de Justiça, situado no distrito de Monaco-Ville, por uma garagem, o que impediu seu contato com jornalistas e o público. A movimentação anormal de policiais e da imprensa no principado atraiu a atenção de dezenas de curiosos.No interior do prédio, a audiência fechada teve início na sala do juiz de instrução - cujo nome não vem sendo divulgado pela Justiça. Com o ex-banqueiro estavam a sua advogada italiana, Alessandra Monchi, e outro advogado monegasco recém-constituído.De acordo com relato da procuradora-geral, Annie Brunet-Fuster, o magistrado comunicou a todos que prolongaria a prisão de Cacciola na Maison d''''Arrêt - uma casa de detenção e não um simples comissariado, como chegou a ser informado no Brasil. Ele continuará preso até o fim do procedimento de extradição.''''Juridicamente, aguardo a chegada do pedido oficial do governo brasileiro, o que deve ser feito por vias diplomáticas'''', explicou a procuradora. Ela esclareceu que novas audiências idênticas podem ocorrer nos próximos dias, a pedido da defesa, mas elas dificilmente poderiam resultar no relaxamento da prisão.Brunet-Fuster mostrou-se surpresa diante da falta de argumentação dos advogados, que ontem não pediram a liberdade de seu cliente. Os representantes de Cacciola em Mônaco deixaram o tribunal sem falar com a imprensa e não foram localizados para comentar as razões da estratégia.Perguntada pelo Estado, a procuradora comentou os argumentos que devem ser usados pela defesa no processo de extradição. Segundo o advogado brasileiro de Cacciola, Carlos Ely Eluf, o artigo 5º da Lei de Extradições de Mônaco beneficiaria o ex-banqueiro. O texto veta extradições em casos de ''''infrações cometidas em matéria de impostos, taxas e outros direitos, de aduana ou câmbio''''.Conforme a procuradora, entretanto, o ex-banqueiro é condenado no Brasil por crimes financeiros, e não fiscais. ''''Mônaco não tem infrações fiscais, mas temos numerosos crimes financeiros e econômicos.''''Cacciola foi condenado, em 2005, pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão por crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva, na crise cambial do real, em 1999. À época, os bancos Marka e FonteCindam causaram prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central.Além de eventuais audiências com a defesa, a Justiça de Mônaco aguarda o pedido de extradição. Em seguida, a solicitação será analisada pela Câmara do Conselho do Tribunal de Recursos da Justiça monegasca.Caso a extradição seja acatada, o diretor da Administração de Serviços Judiciários (equivalente ao ministro da Justiça), Philippe Narminau, encaminhará o parecer ao príncipe Albert II. Sua decisão será soberana e pode levar de uma semana a 10 dias, tendo por base procedimentos anteriores.Brunet-Fuster deu pistas do que pode acontecer a Cacciola caso o regente seja consultado. ''''Mônaco teve uma reputação - a meu ver injusta - não muito meritória. Nesse caso, a polícia fez seu trabalho com competência e a Justiça vem fazendo da mesma forma. Acredito que, quanto à extradição, seguiremos na linha de modernidade e transparência desejada pelo príncipe.''''

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