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Cacciola tenta novo habeas corpus, desta vez no STF

Ex-banqueiro está preso em Mônaco, onde aguarda julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

31 de outubro de 2007 | 09h26

O banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, onde aguarda possível extradição para o Brasil, terá julgado nesta quarta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal (STF), novo pedido de habeas-corpus.  Ele sustenta, em síntese, a ausência de justa causa para a manutenção do decreto de prisão preventiva que sofre, uma vez que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prática dos delitos imputados ao julgar o Recurso Especial. Além disso, os advogados do ex-banqueiro afirma que a prisão cautelar não preenche os requisitos e pressupostos exigidos pelo Código de Processo Penal. Nesse sentido, eles alegam afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. A pauta da discussão no STF nesta quarta é saber se o decreto de prisão preventiva foi expedido por autoridade competente. O relator do caso será o ministro Menezes Direito.

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