Cadastro de bons pagadores deve entrar em vigor em 7 meses

O cadastro positivo, lista de bons pagadores criada em junho do ano passado, deve sair do papel em no máximo sete meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu ontem quais os dados que as instituições financeiras terão de enviar quando o cliente pedir para colocar uma de suas dívidas nesse banco de dados. Também foi dado aos bancos um prazo, até 1º de agosto de 2013, para estarem aptos a fazer essa transferência de informações.

EDUARDO CUCOLO, CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h11

A instituição que já tiver condição de enviar os dados de seus clientes pode começar antes. "O que não pode é começar depois desse prazo", disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon dos Anjos.

Devem ser enviados ao cadastro: data da concessão do crédito; valor total do empréstimo; valor das prestações; datas de vencimento; e valores pagos, mesmo que parciais. Também deve ser informado o tipo de operação (empréstimo, leasing ou consórcio).

Patrimônio. O CMN determinou também que o gestor do banco de dados que contenha informações do sistema financeiro tenha patrimônio de pelo menos R$ 70 milhões. Se forem apenas dados de prestadores de serviços, o patrimônio pode ser de R$ 20 milhões, regra que já havia sido definida pelo governo em outubro deste ano. "É necessário investimento grande em tecnologia, entre outras coisas, para guarda dessa informação", disse Odilon, ao destacar que a empresa que lide com dados bancários tem de ser mais "robusta". Já há muitas empresas interessadas em operar esse banco de dados, segundo o técnico, que não citou nomes.

Como as principais informações para o cadastro virão dos bancos, a regulamentação feita ontem era fundamental para destravar a criação desse banco de dados.

Agora, não falta mais nenhuma regulamentação para tirar essa iniciativa do papel, avalia o governo. Odilon lembrou que quem consulta esses dados é o próprio cliente, sem custos, e também as empresas que podem ter relacionamento de negócio com o cliente.

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