Cadastro para domésticas vai até o dia 31 de outubro

Nos dois primeiros dias de cadastro no novo programa de pagamento de tributos trabalhistas para empregadores domésticos, chamado de e-social, 44.835 empregadores e 23.913 empregados foram inscritos no sistema, de acordo com balanço da Receita Federal. A expectativa do órgão é que 1,5 milhão de empregados se cadastrem até o fim do prazo, que acaba em 31 de outubro.

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2015 | 02h02

Com as mudanças na legislação trabalhista para empregados domésticos, o empregador passará a gerar pelo e-social uma guia unificada para o recolhimento de todos os tributos, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o novo sistema está funcionando para cerca de 95% dos navegadores - há problemas em versões mais antigas e a Receita sugere que o contribuinte faça uma atualização.

Desde quinta-feira, a ferramenta para o recolhimento unificado está disponível no portal www.esocial.gov.br. Para o cadastro, o empregador deverá gerar um código de acesso, informando dados como o CPF, data de nascimento e o número de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda.

Já para cadastrar o empregador são necessários dados como o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), número da carteira de trabalho e dados do contrato. O cadastramento de empregadores e empregados deve ser feito até o dia 31 de outubro. A primeira guia gerada no e-social terá de ser paga no dia 6 de novembro.

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