Filipe Araujo/AE–28/3/2011
Filipe Araujo/AE–28/3/2011

Cadastro positivo é aprovado pelo Senado

Projeto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma para entrar em vigor e beneficiar os consumidores considerados bons pagadores

Eduardo Bresciani / BRASÍLIA e Cley Scholz / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2011 | 00h00

O plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados em poder dos bancos, comércio e financeiras para oferecer juros mais baixos para o consumidor com histórico de bom pagador. A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa e só vale para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas.

A proposta foi aprovada com o mesmo texto que saiu da Câmara e segue para a sanção presidencial. O projeto permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, inclusive o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação erroneamente anotada e ter, em até sete dias, sua correção ou cancelamento e comunicação aos demais bancos de dados que tenham compartilhado as informações.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, comemorou a aprovação da medida. "É uma briga antiga do comércio que vem desde 2003", disse. A Associação deverá hoje mesmo iniciar articulação com os seus associados para colocar o cadastro em prática. Em aproximadamente um ano, segundo o empresário, os bons pagadores já devem começar a sentir os benefícios do cadastro.

"A baixa renda, que é a que mais paga suas contas em dia, será a maior beneficiada", disse Amato. "É uma vergonha que o Brasil ainda não tenha até hoje um sistema como esse, que premia o bom pagador."

Veto. No plenário do Senado, o primeiro debate foi sobre a forma usada pelo governo para tratar do tema. O líder do DEM, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que durante seis anos o Congresso debateu o tema. Ele lembrou que uma primeira versão do projeto aprovada pela Casa em dezembro do ano passado foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo dia em que foi editada a medida provisória. Na época, o cadastro foi considerado simplista pelo governo e contrário à privacidade dos consumidores.

Segundo o líder do DEM, as diferenças entre o projeto e a MP são mínimas. Para ele, o fato de o projeto ter tramitado seis anos mostra que não havia urgência para tratar do tema por MP.

O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o projeto anterior era muito genérico e a MP detalhava melhor o funcionamento do cadastro. Ele afirmou que a medida é urgente porque pode beneficiar diretamente o consumidor. "A proposta é urgente e relevante porque, ao começar a vigorar, vai ajudar a baixar a taxa de risco dos empréstimos, o spread bancário e o juro real cobrado do consumidor."

Outros senadores questionaram o limite de três acessos por ano dos consumidores ao próprio cadastro. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu que a presidente Dilma Rousseff vete um parágrafo que permite ao gestor dos dados manter um banco de informações do cadastrado sobre operações creditícias em curso mesmo que haja pedido de cancelamento do cadastro.

Apesar dos questionamentos, os senadores acabaram não alterando a proposta porque a medida provisória perde a validade na próxima semana se não for ratificada. Como qualquer alteração obrigaria a Câmara a analisar novamente o tema, a escolha do Senado foi de manter o texto como saiu da outra Casa.

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