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Cadastro Positivo, envelhecido antes de nascer

O texto do projeto foi validado em maio na Câmara, mas falta votar os destaques e há sinais de que sua aprovação não será mais tão importante

Celso Ming, Raquel Brandão e Eduardo Gayer, especial para 'O Estado', O Estado de S.Paulo

24 Novembro 2018 | 17h00

O projeto de lei complementar que institui o chamado Cadastro Positivo, com o objetivo de derrubar os juros nos financiamentos para bons pagadores e expandir o crédito, segue enroscado na Câmara.

Aprovado no Senado em outubro de 2017, teve seu texto principal aprovado em maio na Câmara. Falta votar os destaques e retornar para novo exame no Senado. Mas há sinais de que sua aprovação não será mais tão importante.

A primeira versão do Cadastro Positivo é de 2013. Não foi para a frente porque a inclusão dos dados na lista dos bancos não é automática; exige solicitação do cliente. Apenas 10 milhões de pessoas forneceram as informações.

A ideia é a de que, ao conhecerem melhor o perfil de cada tomador de crédito, os bancos têm condições de prever melhor os riscos de um financiamento.

Outras propostas apareceram e podem a tomar o espaço previsto para o Cadastro Positivo. As fintechs são uma delas. Empresas inovadoras, que combinam tecnologia e serviços financeiros, oferecem soluções capazes de cruzar informações, como dados da declaração de Renda, de holerites e até mesmo de hábitos de consumo e, a partir daí, definem a que condições o crédito é liberado.

Há outra novidade. O Banco Central pretende aprovar regras para o funcionamento do chamado open banking no Brasil já para 2019. Mais conhecida na Europa, essa tecnologia permite que, devidamente autorizadas, empresas acessem e até movimentem recursos da conta bancária de um cliente. Para isso, os bancos precisam desenvolver ferramentas digitais que se conectem a essas empresas.

Por aqui, o Banco do Brasil já permite que clientes compartilhem suas informações com empresas parceiras, como as de serviços que lastreiam as melhores condições de crédito consignado.

Para o ex-economista chefe da Febraban Roberto Troster, embora não concorra com o Cadastro Positivo, o open banking pode ser mais eficaz. “Como está projetado, o Cadastro Positivo tende a beneficiar mais os bancos. O open banking, por sua vez, dá condições para que o cliente use suas informações bancárias a seu favor.” Um exemplo: uma fintech pode analisar os dados do cliente e, em seguida, apontar a melhor opção de empréstimo disponível no mercado.

A favor da nova lei do Cadastro Positivo, o presidente da ANBC, associação que representa os birôs de crédito, Elias Sfeir, argumenta que sua aprovação permitiria a injeção na economia de cerca de R$ 1 trilhão em novos créditos, num período entre cinco e dez anos. Sfeir entende que a redução do spread estimularia a retomada da demanda. “É preciso aumentar a proporção de crédito no PIB. Hoje, no Brasil, não passa de 48%. Em países desenvolvidos, onde cadastros desse tipo são comuns, como os Estados Unidos e União Europeia, o volume do crédito passa dos 110% do PIB.”

A reformulação do Cadastro Positivo pode trabalhar em conjunto com o open banking e as novidades das fintechs. Mas, por enquanto, o tempo passa e deixa o projeto do Cadastro Positivo com cara de passado.

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