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Cadê a economia?

Se não é para resolver o problema, a reforma pode virar um remendo malfeito

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

15 de abril de 2017 | 05h00

No vale-tudo para aprovar a reforma da Previdência até a metade do ano, o governo já aceitou mudanças significativas na chamada espinha dorsal do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso.

Como já se esperava desde que o Placar da Previdência do Estadão mostrou votos suficientes para a derrota do governo no plenário da Câmara, as flexibilizações da reforma não vão se restringir aos cinco pontos que o presidente Michel Temer acordou com o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

As resistências dos parlamentares da base aliada são tantas que o relator, a cada dia, chega para as reuniões no Palácio do Planalto com novas ideias de mudanças no texto original. A última delas foi a apresentação de um novo modelo de regra de cálculo do benefício, ponto que vinha se mantendo preservado.

Depois de o relator ter classificado a regra de cálculo proposta inicialmente como “imbecilidade”, o governo ainda assentiu em reduzir o tempo necessário de contribuição para receber o benefício integral. Em vez de 49 anos, será preciso pagar à Previdência durante 40 anos para obter 100% do valor da aposentadoria, o que estende essa vantagem a muitos e pode diminuir bastante a economia esperada. Mesmo quem entra no mercado de trabalho mais tarde, por exemplo aos 25 anos, terá a chance de completar esse tempo até atingir a idade mínima de 65 anos.

Maia também colocou na mesa de negociação a proposta para que políticos tenham acesso à previdência complementar, em parte bancada pela União. A ideia do relator é incluir a possibilidade de os congressistas aderirem ao fundo de previdência complementar dos servidores (Funpresp) para terem direito a uma aposentadoria complementar ao teto do INSS.

Oficialmente, o governo diz que é contra a introdução de novas mudanças no parecer. Tudo fachada. Está pronto a negociar uma idade mínima menor para a aposentadoria da mulheres no plenário da Câmara para conseguir apoio em tempos de “empoderamento” feminino. Pura contradição.

Se o estresse e a tensão tomaram conta dos bastidores das negociações, o jogo de cena do lado de fora das salas tem sido maior depois que o Estado antecipou a relação dos políticos incluídos na lista de inquéritos autorizados pelo relator da operação Lava Jato no STF, Edson Fachin.

O relator, que assim como outros ministros de Temer também está na lista de Fachin, virou alvo preferencial da fúria dos negociadores do governo. Ele é acusado de estar trazendo dificuldades na reta final da apresentação do relatório, nesta terça-feira.

A realidade é que a proposta de reforma está ficando cada vez mais desfigurada, com o risco de as novas adaptações comprometerem a economia nas despesas do governo com a sua aprovação. Nesse ponto, a coincidência da divulgação da lista com o fechamento do parecer para a votação na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta não poderia ter sido mais desastrosa.

Se as lideranças governistas não conseguirem segurar a contaminação da pauta do Congresso, nada mais certo do que o atraso nas votações. Mesmo com o governo insistindo em transmitir a avaliação de que o cronograma será mantido, independentemente dos desdobramentos da divulgação dos vídeos das delações que mostram a rede de corrupção no País.

Na esteira das alterações nos pontos fundamentais do texto, o governo está mudando o discurso em relação à reforma. O líder do governo, Romero Jucá, saiu nesta semana com a proposta de colocar medidas de compensação para aumentar a economia da proposta. O senador também “vende” agora a ideia de que a reforma não é a solução dos problemas da Previdência, mas uma barreira para estancar o seu crescimento explosivo.

Se não é para resolver o problema, como diz Jucá, a reforma pode virar mesmo um remendo malfeito. Tudo isso sem acabar com os privilégios que marcam o sistema previdenciário no País. Mais importante do que a economia no curto prazo, é essencial fazer uma reforma marcada pela proteção dos direitos dos mais pobres e o estancamento do ralo de dinheiro para as camadas mais privilegiadas da população.

Não vai adiantar o governo falar em compensações. Com tantas mudanças, será difícil mostrar os números do impacto na economia esperada. Mais cedo ou mais tarde, os economistas vão fazer as contas.

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