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Cade adia de novo julgamento de compra da Varig

Embora tenha sido prevista na pauta da sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da próxima quarta-feira, a continuação do julgamento da venda da Varig à Gol não será retomada esta semana. Mais uma vez, o motivo do adiamento será a falta de quórum mínimo de cinco conselheiros para a conclusão do julgamento, informou a assessoria do Cade. Os demais processos pautados para esta sessão poderão ser votados.A assessoria informou que o conselheiro Ricardo Cueva estará de férias esta semana e lembrou que a presidente do Cade, Elizabeth Farina, não participa do julgamento da operação Varig/Gol por estar impedida, em razão de o marido ser advogado da TAM. Como o conselho ainda não conseguiu empossar o sétimo integrante já autorizado pelo Senado, o economista Enéas de Souza, o quórum nesse processo seria de quatro conselheiros, um a menos que o determinado pela lei antitruste para o julgamento.O Cade, responsável pela análise da concorrência em fusões e aquisições de empresas, iniciou o julgamento do impacto da compra da Varig pela Gol no dia 23 de maio. Foi interrompido por um pedido de vistas no momento em que se mostrava dividido em relação à possibilidade de aprovar o negócio com a imposição às empresas de devolução de parte dos slots (horários e espaços para pousos e decolagens nos aeroportos) detidos pela Varig no aeroporto de Congonhas (SP).Os conselheiros levantaram preocupações com as condições de competição no aeroporto paulista pelo fato de Gol/Varig controlarem juntas 47% dos slots de Congonhas, contra 42% da TAM. A idéia discutida era impor a devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de um porcentual entre 5% a 10% dos slots para que a Anac fizesse uma redistribuição entre as empresas aéreas que operam no aeroporto.O julgamento foi então interrompido após o procurador do Ministério Público Federal que atua no Cade, José Elares, advertir que os slots foram concedidos pela Anac e não caberia ao conselho alterar uma decisão da agência reguladora do setor. Elares lembrou ainda o fato de os slots que eram da Varig, bem como as rotas, terem sido protegidos pela justiça empresarial do Rio de Janeiro durante o processo de leilão judicial da empresa em recuperação.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

16 de junho de 2008 | 16h12

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