Cade adia votação de processo contra empresas aéreas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou, na manhã de hoje, a votação de processo contra as companhias de aviação comercial que estão sendo acusadas de formação de cartel por combinação de preços de passagens no trecho Rio de Janeiro-São Paulo, em 1999.O relator do caso, conselheiro Thompson Andrade, havia apresentado voto pelo arquivamento do processo, mas o adiamento se deveu a um pedido de vista formulado pelo conselheiro Luiz Alberto Scaloppe.As Secretarias de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda e de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça haviam emitido pareceres indicando formação de cartel pelas empresa Varig, TAM, VASP e Transbrasil. As companhias foram acusadas de ter combinado preços de passagens na ponte aérea Rio-São Paulo, durante reunião realizada no dia 3 de agosto de 1999.Thompson Andrade, no entanto, considerou improvável que as quatro companhias aéreas tenham alterado, na mesma data e no mesmo porcentual, o preço das passagens sem a existência de um acordo prévio.MotivosTambém foi apurado pela SEAE que não houve ocorrência de nenhum fator externo que justificasse o reajuste. Em sua defesa, as empresas argumentaram que, na reunião de agosto de 1999, não se tratou de tarifas, tendo havido apenas uma discussão estrutural sobre temas do setor como a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, a desvalorização cambial de 1999, a crise no setor da aviação, a possibilidade de fusão de empresas e as indenizações por perdas com o Plano Cruzado. Não foi ainda marcada data para retomada do julgamento.

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