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Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo
29 Maio 2018 | 10h24
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) elaborou nove propostas para aumentar a concorrência no comércio de combustíveis e ajudar a reduzir o preço na bomba. O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse ainda que o órgão emitiu, desde a última sexta-feira, 14 notificações para pessoas jurídicas e uma dezena para pessoas físicas, com o objetivo de investigar se houve conduta combinada por parte das empresas na crise dos caminhoneiros.
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Ele evitou falar em locaute. Não deu prazo para a conclusão das investigações, mas disse que elas andarão o mais rápido possível. Segundo Barreto, medidas adotadas pelo Conselho terão impacto no médio prazo.
As propostas já estavam em estudos antes do início da greve dos caminhoneiros. “Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade”, diz nota divulgada pelo Cade.
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O presidente do Cade, Eduardo Barreto, deixou claro que o órgão tem sérias ressalvas à Medida Provisória (MP) editada pelo governo para estabelecer um preço mínimo para o frete.
“Todo tabelamento de preços é visto com extrema reserva pelo Cade”, afirmou, ao deixar a reunião de Comissão Geral da Câmara que discute o assunto. “Ele pode gerar efeitos nocivos sobre a concorrência.”
Barreto disse que o Cade vai analisar a MP e apresentar subsídios para os deputados e senadores que analisarão a MP. “Ela pode trazer problemas de ordem concorencial”, afirmou.
De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o País está precisando de ajustes regulatórios. "A ANP e o Cade estão formalizando a criação de um grupo conjunto, para aprofundar esses estudos e estudar que medidas podem ser tomadas no âmbito regulatório, tanto pelo Cade quanto pela ANP, para incentivar a competição no mercado de combustíveis no Brasil", afirmou Oddone.
Segundo o executivo, a ANP quer identificar medidas que possam ajudar para que o mercado seja mais aberto, e, portanto, mais competitivo. "Nós acreditamos que essa é a melhor maneira de favorecer e beneficiar a sociedade brasileira", afirmou Oddone na Câmara.
As propostas são as seguintes:
1. Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos.
2. Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos
3. Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras
4. Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem.
5. Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas
6. Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços.
7. Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato.
8. Permitir postos autosserviços
9. Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.
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