Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Cade afirma que há investigação sobre movimento coordenado de empresas na greve

Conselho apresentou nove propostas para reduzir preços dos combustíveis; Cade diz que vai buscar questões ligadas ao desenho institucional do mercado de combustíveis que poderiam ser melhoradas

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 | 10h24

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) elaborou nove propostas para aumentar a concorrência no comércio de combustíveis e ajudar a reduzir o preço na bomba. O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse ainda que o órgão emitiu, desde a última sexta-feira, 14 notificações para pessoas jurídicas e uma dezena para pessoas físicas, com o objetivo de investigar se houve conduta combinada por parte das empresas na crise dos caminhoneiros.

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Ele evitou falar em locaute. Não deu prazo para a conclusão das investigações, mas disse que elas andarão o mais rápido possível. Segundo Barreto, medidas adotadas pelo Conselho terão impacto no médio prazo.

As propostas já estavam em estudos antes do início da greve dos caminhoneiros. “Apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel no Brasil, defende-se que nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas e que existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade”, diz nota divulgada pelo Cade.

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O presidente do Cade, Eduardo Barreto, deixou claro que o órgão tem sérias ressalvas à Medida Provisória (MP) editada pelo governo para estabelecer um preço mínimo para o frete. 

“Todo tabelamento de preços é visto com extrema reserva pelo Cade”, afirmou, ao deixar a reunião de Comissão Geral da Câmara que discute o assunto. “Ele pode gerar efeitos nocivos sobre a concorrência.”

Barreto disse que o Cade vai analisar a MP e apresentar subsídios para os deputados e senadores que analisarão a MP. “Ela pode trazer problemas de ordem concorencial”, afirmou.

De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o País está precisando de ajustes regulatórios.  "A ANP e o Cade estão formalizando a criação de um grupo conjunto, para aprofundar esses estudos e estudar que medidas podem ser tomadas no âmbito regulatório, tanto pelo Cade quanto pela ANP, para incentivar a competição no mercado de combustíveis no Brasil",  afirmou Oddone.

Segundo o executivo,  a ANP quer identificar medidas que possam ajudar para que o mercado seja mais aberto,  e, portanto, mais competitivo. "Nós acreditamos que essa é a melhor maneira de favorecer e beneficiar a sociedade brasileira", afirmou Oddone na Câmara.

 

As propostas são as seguintes:

1.    Permitir que os produtores de álcool vendam diretamente aos postos.

2.    Permitir a verticalização no comércio de combustíveis, ou seja, que refinaria ou uma distribuidora tenha seus próprios postos

3.    Permitir a importação de combustíveis pelas distribuidoras

4.    Informar aos consumidores o nome dos donos de postos, para que fique claro quem concorre com quem.

5.    Melhorar a informação de órgãos de governo sobre o comércio do combustível, para detectar mais facilmente condutas anticompetitivas

6.    Modificar o sistema de cobrança do ICMS, que é por substituição tributária. A avaliação é que essa prática facilita uniformização de preços.

7.    Repensar a tributação do combustível, que é ad rem (valor fixo por litro) e por isso pesa proporcionalmente mais sobre o litro mais barato.

8.    Permitir postos autosserviços

9.    Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano. Por exemplo, autorizar a instalação de postos em hipermercados.

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