Cade aprova aquisição do ABN pelo Santander

Julgamento é o 1º na área bancária após decisão do TRF, que autorizou o Cade a analisar fusões nesse setor

Pela primeira vez opinando em uma grande fusão bancária, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 12, a aquisição do ABN Amro Real pelo Santander. O negócio é internacional, pois envolve um consórcio de três instituições (Santander, Fortis e Royal Bank of Scotland) na compra do banco holandês.   Os conselheiros julgaram que a união no País não significará risco à concorrência, seja nos segmentos não financeiros (seguros, cartões de crédito, distribuição de títulos e valores e administração de fundos de terceiros), seja na área financeira de intermediação bancária.   "A concentração em cada segmento analisado é sempre menor que 20%, não representando riscos à concorrência", afirmou o relator do processo, conselheiro Abraham Sicsú. Para chegar a essa conclusão, informou Sicsú, foram analisadas todas as cidades onde há pelo menos uma agência de cada uma das instituições e apenas em nove (localizadas em São Paulo) se identificou o risco de fechamento de agências sobrepostas. "Ainda assim, essas localidades têm à disposição outros bancos", completou.   Primeira decisão   O julgamento desta quarta se tornou um marco por ser o primeiro na área bancária após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou em setembro o Cade a analisar fusões nesse setor. Baseado nela, o relator pediu informações financeiras da operação que só tinham sido apresentadas para o Banco Central (BC).   Até a decisão do TRF, a competência de julgar essas fusões era apenas do BC, situação criada por um parecer de 2002 da Advocacia Geral da União (AGU). Antes desse parecer, o Cade julgou outras aquisições bancárias, mas que envolviam bancos internacionais sem grande presença no Brasil e tendo acesso a menos informações financeiras.   Também nesta quarta o plenário do Senado aprovou por 57 votos contra 1 um projeto de lei complementar que divide as responsabilidades do Cade e do BC na análise de aquisições bancárias. O projeto define que, se uma fusão não significar risco ao sistema financeiro, segundo avaliação inicial do BC, deverá ser julgada pelo conselho. Se o risco for identificado, caberá apenas do BC dar a palavra final. O projeto seguiu agora para votação dos deputados.