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Cade aprova com restrições compra da Way TV pela TNL

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na sessão de julgamentos desta quarta-feira, mas impondo restrições, a compra da Way TV, concessionária de serviço de televisão a cabo no Estado de Minas Gerais, pela TNL Participações, empresa do Grupo Oi/Telemar. Para aprovar o negócio, os conselheiros determinaram às empresas a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), pelo qual se comprometeram a não utilizar as faixas de freqüência de 3,5 Ghz de WiMax (internet sem fio) a serem licitadas pela Anatel nas regiões de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Barbacena pelo período de 24 meses.Além disso, as empresas não poderão exigir exclusividade do uso da infra-estrutura da Infovias, que hoje distribui o sinal da Way TV e não adquirir, pelo prazo de 24 meses, qualquer outra empresa que possua autorização, permissão e/ou concessão para a utilização de freqüência MMDS naquelas regiões, bem como não utilizar, pelo mesmo período, freqüências de MMDS naquele local.Os conselheiros justificaram as imposições como necessárias à preservação das condições de concorrência no mercado de banda larga nas cidades em que a venda da Way TV gerou efeitos. A Way TV era concessionária nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Poços de Caldas e Uberlândia. O TCD foi assinado pelas empresas no final da sessão desta quarta-feira.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

05 de junho de 2008 | 11h55

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