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Cade aprova compra da Agip, com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 13, a compra da distribuidora de combustíveis italiana Agip do Brasil pela Petrobras Distribuidora (BR), mas impôs restrições à operação. Apesar de julgar o negócio após dois anos de sua efetivação, o conselho quer modificar a situação monopolista da estatal no mercado de distribuição de gasolina, álcool, diesel e gás de cozinha (GLP) em 14 pequenas cidades do interior do País. Os municípios ficam em vários estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. O Cade determinou à estatal que venda, no prazo de cinco meses (a contar da publicação da decisão no "Diário Oficial da União") pelo menos 50% dos contratos de fornecimento de gasolina, álcool e diesel aos postos localizados nos 14 municípios onde passou a ser monopolista. O Cade deixou em aberto a forma como a empresa vai se desfazer desses contratos. A BR também está obrigada a manter a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informada de todos os contratos - com detalhes de preços e prazos - de fornecimento de gás de cozinha em botijão."Apesar de a falta de competição estar localizada em lugares muito pequenos, é dever do Cade garantir condições para um ambiente concorrencial mesmo assim", resumiu o conselheiro Paulo Furquim, que vai redigir o texto final da decisão que será publicada no Diário Oficial.Os advogados da estatal disseram que a empresa não queria comentar o resultado do julgamento. A aquisição da Agip faz parte da estratégia de expansão e diversificação dos negócios do grupo Petrobras. A compra ocorreu em 2004 e, com ela, a BR Distribuidora elevou sua participação de 0,4% no mercado de GLP para 21,8%, passando a concorrer com a holandesa SHV e com a Ultra. Na distribuição de combustíveis líquidos, a BR adquiriu uma rede de 1.600 postos em dez estados. Para viabilizar novos competidores nesse mercado, o conselho autorizou que a Shell retorne à venda de GLP a partir de 30 de dezembro desse ano. A Shell está impedida de comercializar o produto até esta data por causa de um contrato anterior, em que ela vendeu seu negócio à Agip. Os conselheiros impediram a Agip de voltar a atuar nesse mercado antes de 2009. Depois, ela poderá comercializar botijões mas ficará proibida de utilizar a sua antiga marca (um cachorro com seis patas) até 2014. "Isso garantirá um tempo para retorno do investimento da Petrobras", explicou Furquim. Pelo contrato original, a BR queria que a Agip ficasse fora do mercado até 2014.

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