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Cade aprova compra da Agip pela Petrobras com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da Agip do Brasil pela Petrobras, mas impôs restrições à operação, realizada em 2004. A aquisição da Agip marca a entrada da BR Distribuidora no mercado de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, ou gás de cozinha). Entre as restrições impostas pelo Cade impôs à Petrobras está a determinação à estatal para vender, no prazo de cinco meses, os contratos de revenda de combustíveis em 14 municípios nos quais, por causa da operação, passou a ser monopolista. Esses 14 municípios estão espalhados em Estados da Região Centro-Sul. O Conselho quer que a Petrobras dê publicidade, no mercado de distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo, ou gás de cozinha), aos contratos que fechou de fornecimento do produto. Além disso, o Cade manteve a restrição imposta no ano passado à Shell pela qual essa empresa não pode participar do mercado de distribuição de GLP até 29 de dezembro deste ano. Por último, os conselheiros do Cade reduziram de dez anos para cinco anos o prazo ao fim do qual a Agip poderá retornar a esse mercado. Se a Agip, ao fim do prazo, resolver voltar ao mercado, não poderá usar a antiga marca constante dos seus botijões de gás. Segundo o conselheiro Paulo Furquim, relator da decisão, a intenção do Cade ao impor as restrições é a de evitar o monopólio da BR Distribuidora nos 14 municípios após a operação de compra da Agip pela Petrobrás. Na avaliação de Furquim, as restrições são de baixo custo operacional para a BR. O advogado da Petrobras no caso, Bolívar Moura Rocha, informou que estatal não faria comentários antes de conhecer os detalhes da decisão desta quarta do Cade.

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