Cade aprova compra da Quattor pela Braskem com restrições

Braskem terá de assinar um termo de compromisso para monitorar todos os contratos de importação da empresa 

Célia Froufe, da Agência Estado,

23 de fevereiro de 2011 | 13h53

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quart-afeira, 23, por unanimidade, mas com restrições, a compra da Quattor pela Braskem, fechada em janeiro de 2010. Segundo o relator do caso, Vinícius Carvalho, a Braskem terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para monitorar todos os contratos de importação da empresa.

Assim, em princípio, a companhia terá de apresentar ao órgão antitruste qualquer contrato de importação de resinas com caráter exclusivo. Como o relator destacou ser possível que, mesmo sem contrato de exclusividade, a Braskem adquira toda a produção de uma empresa estrangeira para barrar competição, ampliou o TCD para qualquer fechamento de contrato. "Queremos monitorar os contratos que estão sendo fechados pela Braskem", justificou.

O Ministério Público (MP), que em princípio havia recomendado a aprovação da operação sem restrições, mudou de opinião e, antes da leitura do voto, incitou o relator a impor algumas condições para que o negócio fosse aprovado. "Meu antecessor recomendou a aprovação sem restrição, mas é com certeza porque não teve acesso aos autos. Não pode ser aprovação sem restrições neste caso", disse o representante do MP, Luiz Augusto dos Santos.

Considerando a integração vertical em PVC e o pleito da concorrente Solvay, Carvalho impôs ainda uma série de obrigações específicas relacionadas ao fornecimento, levando-se em conta preços e mercado internacional, da Quattor para a Solvay. Essas obrigações servirão para o etileno, que terá de apresentar as mesmas condições ofertadas pela Quattor à Braskem. Poderá haver necessidade de separação dos negócios entre as duas companhias para que as condições de fornecimento sejam claras.

Imposto

Além das condições impostas por Carvalho, ele salientou que o Cade também quer levar a questão da alta das tarifas de importação para as matérias-primas desse setor ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Isso porque a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) alega que os preços praticados no País são mais elevados do que outros mercados e que há barreiras de entrada para importação.

A associação afirma que isso ocorre porque a maior parte das empresas que compram resinas possui pequeno ou médio porte e teria dificuldade de acessar o mercado externo. O colchão do imposto de importação será mais fortalecido após a incorporação da Quattor", argumentou a Abiplast, segundo relato do conselheiro.

Durante a leitura de seu voto, o relator salientou que uma das justificativas das empresas para a união é a de que ela fortalecerá o setor petroquímico nacional e garantirá condições de investimento nas unidades brasileiras nos próximos anos. Ele lembrou que esta é a segunda onda de consolidação desse mercado no Brasil. A primeira foi verificada nos anos 90 e ocorreu a reboque do processo de privatização. "De 2000 para cá vemos outro momento de consolidação, que culmina com a operação avaliada hoje", disse.

O presidente interino do Cade, Fernando Furlan, salientou que é possível que as partes reivindiquem revisão de medidas aplicadas e, dada sua preocupação com a discriminação por parte da Braskem no processo de venda de produtos, solicitou à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que acompanhe os próximos passos da empresa. "Solicito à SDE que mantenha as orelhas em pé e os olhos bem abertos", afirmou.

Além disso, Furlan sugerirá à Receita Federal que inclua os produtos termoplásticos no sistema de parametrização nas linhas verde ou amarela, que têm importação facilitada.

Uma das preocupações externadas por vários conselheiros, entre eles o relator e Olavo Chinaglia, é o impacto das operações no mercado interno se, no futuro, a Braskem recuar de sua estratégia de ampliação de atuação no mercado externo. A alternativa possível, segundo Chinaglia, seria o veto da operação, mas isso é inviável neste momento, conforme o conselheiro, porque o início da consolidação deste mercado já ocorreu no passado. "Acompanho o relator, pois esta é a maneira que nos resta, embora tema abuso de poder dominante pela Braskem", lamentou.

O conselheiro Ricardo Ruiz também destacou que a operação se configurará como um aceite pelo Cade da consolidação de um monopólio no mercado interno. "Temos um caso complicado", justificou, acrescentando que, em princípio, a questão do comércio internacional, que poderia ser o cerceador de qualquer abuso, pode acabar se tornando um regional dados os contratos de exclusividade já existentes hoje entre a Braskem e empresas internacionais.

"Não sei se a Braskem sabe disso, mas poderá ser alvo de um Processo Administrativo no futuro, envolvendo o comércio internacional. Isso se colocar areia nas engrenagens do comércio, pois a Braskem de hoje se debaterá com a Braskem de amanhã", destacou Ruiz. "Estou com medo do que estamos montando para nós mesmos no futuro", acrescentou.

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