Cade aprova compra da Quattor pela Braskem, mas impõe restrições

Órgão vai monitorar as importações de resinas petroquímicas feitas pela Braskem, como forma de garantir que os clientes da companhias não sejam impedidos de comprar os mesmos produtos diretamente dos fabricantes no exterior

Célia Froufe e André Magnabosco, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2011 | 00h00

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem por unanimidade a compra da Quattor pela petroquímica Braskem, fechada em janeiro de 2010. Mas impôs algumas restrições ao negócio. Segundo o relator do caso, Vinícius Carvalho, a Braskem terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para monitorar, entre outros pontos, todos os contratos de importação da petroquímica.

Pelo TCD, a empresa se compromete com alguns itens importantes. O principal deles, e que pode gerar multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, é o de que qualquer compra de resinas no exterior feita pela companhia com contrato de exclusividade deverá ser apresentada ao Cade. A preocupação do conselho é que, com os contratos de exclusividade, a companhia acabe impedindo que seus clientes busquem alternativas no mercado externo, por meio da importação de outras empresas. Se forem identificados problemas, a operação poderá até ser reavaliada pelo Cade.

O segundo item acertado foi o da apresentação de um relatório semestral pela empresa de todas as importações de resinas. No documento, precisará haver especificações como preço, origem, quantidade e se a compra foi realizada para revenda. A Braskem também se comprometeu a enviar a cada seis meses ao órgão antitruste todos os contratos de importação de resinas.

Por fim, deverá chegar ao Cade a cada seis meses uma lista com todos os contratos feitos pela Braskem no exterior. Esse monitoramento será importante para o órgão identificar, por exemplo, se a empresa deixou de importar um produto ao Brasil porque passou a operar em determinado país e, ao se tornar cliente de um grupo local, poderia ter condicionando sua compra ao fim das vendas diretas ao Brasil.

A decisão do Cade foi bem recebida tanto pela Braskem quanto pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), entidade que representa os clientes da companhia petroquímica. "A decisão garante maior competitividade às petroquímicas, a partir das sinergias, mas também representa uma oportunidade para que o transformador (fabricante de produtos plásticos) tenha opção de compra", afirmou José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast.

Na outra ponta, o vice-presidente de Relações Institucionais da Braskem, Marcelo Lyra, destaca que a petroquímica está preparada para atender às exigências do Cade. E, segundo ele, a Braskem não apresentará qualquer reivindicação sobre possíveis revisões das medidas aplicadas. "O TCD é legítimo e vamos atender", disse Lyra.

"O (Fernando) Furlan (presidente interino do Cade) orientou que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) observasse a Braskem. Agora vamos virar essa página e criar uma agenda positiva para o setor", afirmou Roriz, mostrando contentamento com o recado dado pelo Cade de que manterá análise sobre a indústria petroquímica.

Lyra, da Braskem, destaca que o ponto central da discussão, a respeito do mercado alvo da petroquímica, foi analisado pelo Cade de forma unânime. "Foi estabelecido que o mercado relevante para o setor é o mercado internacional. É uma decisão concluída", ressaltou.

Ganho. Para o analista do Banco do Brasil Banco de Investimentos, Nelson Rodrigues de Matos, a decisão teve viés positivo para a Braskem. "A Abiplast pressionava por algumas condicionantes, e por isso poderiam ser levantadas restrições maiores", comentou o analista, para quem a assinatura do TCD tem impacto pouco representativo para a Braskem.

Na visão do analista, o mercado doméstico já está aberto a importações e, por isso, a divulgação de dados de compras da Braskem não teria tamanha relevância, nem mesmo acerca de uma eventual pressão posterior de órgãos do governo em relação aos preços praticados no Brasil. "A Braskem oferece condições de entrega, prazos, financiamento, tecnologia, entre outros pontos. Por isso é difícil para fabricantes de regiões como o Oriente Médio concorrerem no Brasil."

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