Cade aprova fusão Itaú Unibanco

Por unanimidade e sem restrições, órgão autoriza operação anunciada em 2008

Célia Froufe BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2010 | 00h00

Depois de quase dois anos do anúncio do negócio, a fusão entre o Unibanco e o Itaú foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ontem, os sete conselheiros do órgão antitruste deram o aval à operação por unanimidade e sem impor restrições.

A aprovação do Cade foi dada mesmo com a avaliação do relator do caso, Fernando Furlan, de que há concentração superior a 20% em alguns dos produtos oferecidos pela instituição. Entre eles estão cartão de crédito, financiamento para aquisição de veículos e habitação, empréstimo em moeda estrangeira, seguros e previdência privada.

Apesar dessa constatação, Furlan alegou que as empresas concorrentes também possuem uma forte penetração no mercado, o que, por si, manteria o nível de competição do setor. "Verifico que é pouco provável o exercício de poder de mercado", disse o conselheiro.

Além disso, segundo o relator, estão presentes no mesmo segmento outros agentes que devem ser considerados peças importantes na competição: os bancos públicos. "Um dos objetivos desses bancos é incentivar a concorrência no setor".

O anúncio da negociação se deu em novembro de 2008. O caso foi para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que recomendou a aprovação do negócio. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acompanhou a decisão. A fusão também recebeu o "sim" do Banco Central (BC) e, há oito meses, foi encaminhada ao Cade. "Voto pela aprovação, sem restrições, com base nos pareceres do BC e da Seae e SDE", disse Furlan.

Diferentemente do que fez o relator do caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, César Mattos, há um mês, Furlan optou por agrupar os produtos dos bancos em questão em conjuntos diferenciados para determinar os vários mercados relevantes. Essa mudança será um marco para o setor, na avaliação da advogada Barbara Rosenberg, do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, que representa o Unibanco. "Houve muito rigor no voto, que será especialmente importante para casos futuros", avaliou em entrevista ao Estado.

Disputa. O caso de ontem acirra ainda mais a disputa entre o Cade e o BC na questão sobre a competência de cada um dos órgãos para analisar negócios na área financeira. Após a sessão, Furlan disse a jornalistas que o trabalho conjunto entre o Cade e o BC poderia ser mais próximo, ainda que tivesse recebido apoio da autoridade monetária no caso Itaú Unibanco. "Mas a ajuda do Banco Central poderia ser maior ainda. Pode melhorar ainda mais", salientou o conselheiro.

Na avaliação de Furlan, o órgão antitruste tem revelado, ao longo dos anos, capacidade de avaliar os casos provenientes do setor financeiro. "Temos demonstrado a nossa capacidade de julgamento de processos desse setor", disse. Além de Itaú/Unibanco e Nossa Caixa/Banco do Brasil, o Cade conduziu, no fim de 2007, seu primeiro grande julgamento na área financeira, com a aprovação da compra do ABN Amro pelo Santander.

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