Cade aprova Latam com restrições

Aval para fusão de TAM e Lan foi condicionado à escolha de uma aliança de companhias aéreas e permuta de slots na rota Brasil-Chile

EDUARDO RODRIGUES, CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2011 | 03h01

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, por unanimidade, a fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan, mas determinou restrições para a operação que criou a maior empresa do setor na América Latina e uma das dez maiores do mundo.

O órgão antitruste brasileiro detectou que a criação da Latam acarretou uma grande concentração de mercado na rota Guarulhos (São Paulo)/Santiago (Chile), onde a nova companhia dominaria mais de 80% do transporte de passageiros.

Por isso, a sugestão do conselheiro relator do caso, Olavo Chinaglia, foi o veto à união das companhias nessa rota, determinando que a Latam permute com outras aéreas os dois pares de horários de pouso e decolagem (slots) diários da TAM em Guarulhos com esse destino num prazo de 90 dias. Dessa forma, a empresa ficaria apenas com os seis slots que a Lan já possui.

Outra determinação do Cade foi a obrigatoriedade dessa permuta se dar em horários comercialmente atrativos, para permitir a efetiva concorrência de outras companhias na rota. Inicialmente, a permuta deverá durar pelo menos três anos, que poderão ser prorrogáveis pelo órgão de defesa da concorrência.

O órgão antitruste do Chile já havia determinado que a Latam se desfizesse de slots nessa rota, mas o conselheiro Chinaglia explicou que a determinação do Cade servirá como uma espécie de "reserva", caso a decisão chilena seja derrubada na Justiça.

Assim como seu par chileno, o Cade também decidiu que a Latam deverá optar, num prazo de um ano e meio, por apenas uma aliança global de milhagem. Atualmente, a TAM faz parte da Star Aliance e a Lan integra a One World. A decisão da companhia deverá ser informada à autarquia.

Para Chinaglia, embora a criação da maior companhia aérea da América Latina gere concentração, a operação também vai gerar eficiência. "Os ganhos de escala na operação poderão ser revertidos para os consumidores. Mas é importante preservarmos as condições de concorrência", afirmou.

Cargas. O Cade considerou na aprovação à fusão da TAM com a chilena LAN que a criação da Latam não alterou significativamente as condições de mercado no transporte de cargas, e por isso não sugeriu nenhuma restrição à atividade da nova companhia nessa modalidade.

Segundo Chinaglia, mesmo após a fusão, a Latam enfrentará concorrência considerável no transporte de cargas nas rotas intercontinentais (Brasil-Europa e Brasil-Estados Unidos), e na maioria das rotas intercontinentais onde atua (Brasil-Peru, Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai). Apenas na rota Brasil-Venezuela já existia uma elevada concentração nas mãos da Lan, mas sem nenhum agravamento por conta da fusão com a TAM.

Além disso, como a decisão do Cade vetou a fusão das companhias no transporte de passageiros na rota Guarulhos/Santiago, os efeitos dessa restrição serão sentidos no transporte de cargas nessa rota, que também poderia apresentar certa concentração.

Chinaglia destacou que a atividade de transporte de cargas é menos restritiva à entrada de novas empresas concorrentes do que o transporte de passageiros, pois os voos nessa modalidade têm maior flexibilidade de horário sem a perda de atratividade comercial. Além disso, o transporte de carga demanda menor estrutura aeroportuária de atendimento, além de ter menos exigências de conforto e pontualidade.

Por fim, os negócios da Latam no segmento não têm a mesma magnitude da operação com passageiros.

Segundo uma fonte próxima à TAM ouvida pelo Estado, a decisão do Cade tem efeito prático nulo, já que seguiu as mesmas determinações feitas pelo órgão antitruste do Chile. A fonte pediu anonimato porque haveria uma determinação da presidência da TAM para que ninguém se pronunciasse sobre o assunto.

"Ainda que não concorde com os argumentos do Cade, a empresa vai cumprir a determinação, pois o valor já foi incorporado pela empresa em função da decisão do Chile e faz parte do negócio", disse a fonte.

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