Cade aprova venda da Holcim, mas impõe restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, com restrições, a venda de fábricas da Holcim Brasil para a Engemix, empresa do grupo Votorantim. A fusão aconteceu há três anos, no final de 2004, e envolveu o mercado de prestação de serviços de concretagem na Região Sul do País, em particular em Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Blumenau (SC), Brusque (SC), São Bento do Sul (SC), Lages (SC) e municípios próximos.Por unanimidade, os conselheiros entenderam que nas cidades de Curitiba e Foz do Iguaçu a operação representa risco à concorrência no setor e determinou que a Engemix venda para um terceiro interessado as fábricas da Holcim nessas localidades. Por maioria, de quatro votos a dois, a Engemix também foi obrigada a vender a unidade adquirida na cidade de Blumenau. Para realizar as vendas, a Engemix terá 90 dias a contar da data da publicação da decisão do Cade no Diário Oficial da União.O julgamento dessa operação havia começado no mês passado, mas um pedido de vista interrompeu a análise que só foi retomada hoje. A preocupação do Cade é impedir que haja um monopólio do grupo Votorantim no setor de fornecimento de concreto na Região Sul porque, além das fábricas próprias e da aquisição das unidades da Holcim, o grupo tem participações indiretas no controle de outras concreteiras que atuam na região, como a Sita Concrebrás e a Supermix. "A concentração derivada da compra da Holcim pela Engemix é pequena se ignorarmos todas as outras participações da Votorantim em outras concreteiras da região," ressaltou em sua análise a presidente do Cade, Elizabeth Farina.Para o Cade, mesmo não sendo participações majoritárias, existe o risco de a Votorantim influenciar as decisões das empresas das quais participa, inclusive com a possibilidade de troca de informações. Em última análise, isso comprometeria uma efetiva competição e os preços finais dos produtos aos consumidores. A oferta de concreto e cimento é fundamental para a indústria da construção civil.

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