BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 18, com restrições, a compra da Liquigás, empresa de gás de cozinha da Petrobrás, por um consórcio liderado por Copagaz e Itaúsa, braço de investimentos do Itaú Unibanco. A imposição de restrições ao negócio foi antecipada na terça-feira, 17, pelo Estadão/Broadcast.
O negócio foi anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões. A aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que prevê a venda de ativos a empresas menores. Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator, Maurício Bandeira Maia.
“O acordo negociado pelo Cade endereça as preocupações concorrenciais encontradas, fortalece um novo player nas regiões Centro-Oeste e Sudeste além de assegurar uma transferência completa de ativos, bases e acesso a insumos”, disse o relator.
No julgamento, que durou menos de meia hora - muito rápido para os padrões do Cade em processos dessa complexidade - o conselheiro leu um voto resumido e não deu detalhes dos desinvestimentos previstos no acordo, nem dos prazos previstos para a venda dos ativos ou a punição para o caso de isso não ocorrer, o que foi criticado por advogados experientes que acompanham o Cade, que apontaram falta de transparência no processo.
De acordo com o relator, o acordo garantirá que a Copagaz tenha menos de 30% de participação no mercado de gás de cozinha em cada unidade de federação, e 40% no mercado a granel.
Venda
De acordo com o Cade, a Copagaz repassará para a Nacional ativos da Liquigás e da própria Copagaz nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Além disso, serão transferidos para a a Fogás unidades em São Paulo e Goiás.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, também está prevista a alienação de ativos em um Estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobrás.
A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado.
Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobrás de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do país, para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição.
Temendo novo revés no Cade, Copagaz e Liquigás desenharam agora a operação de forma a reduzir o controle de mercado que seria detido pela primeira empresa em cada Estado. Pela proposta inicial, considerada insuficiente pelo conselho, a Copagaz/Itaúsa ficaria com 79% dos ativos da Liquigás, a Nacional com 20% e a Fogás com 1%.
Apesar de a Copagaz ter cerca de 10% do mercado nacional, a análise do Cade considerou que a fatia da empresa pode ser muito alta em determinados Estados, o que levou o conselho a negociar um repasse maior de ativos para a pequena Fogás, como forma de criar um concorrente adicional nos mercados mais preocupantes.
“A operação tal como proposta pelas requerentes reforçaria o oligopólio entre as quatro grandes, aumentando ainda mais as concentrações. A proposta de reintrodução de um novo player, da forma como inicialmente proposto pelas Requerentes, mostrou-se frágil”, afirmou parecer da superintendência-geral, primeira área a analisar a operação.
