Cade aprova venda da Varig para Gol com uma restrição

Companhia terá que fazer alteração no contrato para liberar imediatamente o transporte de cargas

Isabel Sobral, da Agência Estado,

25 de junho de 2008 | 13h11

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aprovou nesta quarta-feira, 25, a venda da Varig à Gol. Determinou, contudo, uma restrição: a alteração no contrato da compra liberando os ex-donos da Varig para operar imediatamente o transporte de cargas. Veja também:Entenda as denúncias contra a venda da Varig  O Conselho reconheceu que a compra da Varig pela Gol gera concentração e problemas na concorrência, mas ressalvou que "os remédios que poderiam ser impostos" não dariam a certeza de que os efeitos na ampliação da concorrência seriam os esperados. Entre os cinco votos do Conselho, houve um único, do conselheiro Paulo Furquim, favorável à imposição à Varig/Gol de devolução à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de dez pares de slots (autorização e espaços para pousos e descolagens) no aeroporto de Congonhas. A maioria do Cade, no entanto, optou pela não devolução dos slots por considerar que a medida poderia não ser eficiente do ponto de vista da concorrência e impor prejuízos às duas empresas. "Não resta dúvida de que na área regulatória do setor aéreo, são necessárias mudanças que ampliem a concorrência, mas isso, neste momento, extrapola a competência do Cade", destacou o conselheiro Luiz Prado, que na primeira sessão que começou a julgar a operação, há um mês, pediu vistas do processo. Nessa primeira sessão, há um mês, apenas o relator, Luís Rigato, havia votado pela aprovação, sem colocar restrições ao negócio. O julgamento foi retomado nesta quarta, com a maioria acompanhando o voto do relator. A presidente do Cade, Elizabeth Farina, se declarou impedida de votar porque o marido advoga no setor aéreo. A alteração no contrato da venda da Varig à Gol determinada pelo Cade modifica cláusula segundo a qual se estabelecia prazo de cinco anos para que os ex-donos da Varig pudessem retornar ao mercado de transportes de carga na aviação. O relator Luís Rigato explicou que a mudança foi decidida porque o transporte de carga não é objeto da operação de venda da Varig para a Gol, uma vez que as duas empresas atuam no transporte de passageiros.

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